Dos 217 municípios maranhenses, 66 registraram queda na sua população e podem ter reduzidos os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (PFM) a partir do próximo ano.
A situação que já preocupa prefeitos, parlamentares e entidades representativas dos municípios, foi gerada após a divulgação da prévia do Censo Demográfico de 2022, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último dia 28.
De acordo com os dados preliminares da pesquisa, houve uma redução da população do Brasil. O País, ao contrário do que aponta as últimas projeções, não tem 215 milhões de habitantes, mas 207,8 milhões. O relatório foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e os dados serão usados para calcular a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
MOBILIZAÇÃO PARLAMENTAR
Ex-coordenador da Bancada Federal do Maranhão no Congresso Nacional, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União BrasilMA) já pensa em mobilizar deputados e senadores maranhenses para debater o tema e contornar a situação. Ele foi o primeiro parlamentar a se manifestar nas redes sociais sobre o assunto, revelando preocupação.
“Após os dados prévios do Censo do IBGE, o TCU pode reduzir o repasse do Fundo de Participação de 66 municípios maranhenses”, disse. “Estou levando o assunto a bancada maranhense para que possamos contestar essa perda. A redução de recursos prejudica demais as cidades”, enfatizou o deputado.
Fernandes disse que “nosso apelo é para que quando termine o Censo com os dados oficiais e o prazo de contestação possamos ter uma definição concreta sobre isso”, completou.
Um dos propositores de emendas destinando recursos para municípios do Maranhão e defensor da causa municipalista nacional, o vice-líder da bancada do MDB na Câmara Federal, deputado Hildo Rocha (MA), defendeu uma mobilização para evitar essa perda no FPM.
“Os prefeitos maranhenses têm que se unir, por meio da Famem (Federação dos Municípios dos Maranhão), e buscar junto ao IBGE uma saída, uma forma de se concluir o Censo Demográfico”, declarou.
Ele também apontou uma sugestão. “Os municípios podem, por exemplo, fazer uma oferta aos agentes comunitários de saúde, para que eles façam a conclusão do Censo onde o levantamento não está 100% realizado”, disse.
Famem busca embasamento legal para peticionarem na Justiça Federal
A perda de recursos do FPM também está mobilizando organismos representativos dos municípios. O presidente eleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, revelou, na sexta-feira (30), que as procuradorias municipais, com apoio da entidade, buscam embasamento legal para peticionarem na Justiça Federal pedindo a suspensão dos efeitos do Censo 2022.
Segundo ele, o prévio levantamento pode provocar perda considerável no repasse do FPM de 66 municípios maranhenses, a partir do dia 10 de janeiro de 2023.
“O IBGE divulgou o resultado do censo demográfico 2022. Segundo o instituto, dos 217 municípios do Maranhão, 145 diminuíram a população e, com isso, 66 tiveram o índice de repasse constitucional rebaixado. Muito negativo socioeconomicamente para as cidades e cidadãos maranhenses”, postou Ivo Rezende nas redes sociais.
Segundo Rezende – que também é prefeito de São Mateus, são consideráveis as perdas que esses municípios terão diante de um resultado prévio do Censo do IBGE. Ele informou que a entidade já está tomando providências para “abrir diálogo com o IBGE e CNM (Confederação Nacional de Municípios), a fim de encontrarmos saídas/soluções conjuntas com os municípios”, disse.
“Buscaremos maiores esclarecimentos com relação ao trabalho realizado pelos recenseadores. São claros e evidentes a distorção do número de habitantes nos municípios e o levantamento realizado pelo IBGE”, reforçou.
