A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão itinerante realizada em Caxias, nessa sexta-feira (5), as Medidas Provisórias de nº 403 e 404, do Poder Executivo, que dispõem, respectivamente, sobre autorização de contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e reestruturação de cargos na Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
As matérias foram encaminhadas à promulgação pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB).
Nas mensagens governamentais de encaminhamento das proposições à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica as medidas adotadas.
“Em relação às contratações temporárias, a medida visa garantir a possibilidade de contratação de mão de obra de vigilância, limpeza e copeiragem, bem como contratação de pessoal para atender às necessidades inadiáveis para o funcionamento dos restaurantes populares”, esclareceu o governador.
“Quanto à MP 404, a medida pretende atualizar a estrutura organizativa da EMAP com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos no Maranhão.