O Comitê de Gestão Executiva (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior decidiu zerar o Imposto de Importação de 628 máquinas e equipamentos até 31 de dezembro de 2025. Cerca de 80% das mercadorias não são produzidas no Brasil. Segundo a Camex, os cortes tarifários permitirão às empresas importar mais de US$ 800 milhões em mercadorias. Entre os 40 setores da economia a serem minerados estão metalurgia, eletricidade e gás, automobilístico, papel e celulose.
A maioria dos produtos vem dos Estados Unidos, China, Alemanha e Itália. Dos 628 aparelhos que terão imposto de importação zero, 564 são de fabricação industrial no exterior e 64 são para informática e telecomunicações.
O comitê aprovou ainda medida antidumping para cápsulas de gelatina usadas na ingestão de remédios e suplementos. Desta forma, o insumo, que é importado do México e dos Estados Unidos, passará a ser sobretaxado para evitar prejuízo à indústria nacional.
“Após uma investigação realizada pelas autoridades brasileiras do Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, foi verificada existência de dumping, considerada uma prática desleal de comércio”, aponta nota da Camex.
A medida terá duração de cinco anos para o insumo, comumente usado em farmácias de manipulação, suplementos alimentares e produtos veterinários.
Em relação aos concentrados de proteínas, o Gecex excluiu o produto da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), depois de verificar-se a capacidade de produção no país.
“Segundo a Camex, a inclusão deste produto na Letec com alíquota de 0% causou prejuízos à indústria doméstica e, por isso, agora retorna para a tarifa consolidada no Mercosul (11,2%). Isso permitirá ao setor produtivo concorrer em maior igualdade de condições de preço e continuar investindo no aumento da capacidade produtiva e geração de emprego e renda no país”. Os concentrados estão presentes em proteínas de soja, consumidas por esportistas.