De janeiro ao dia 1º de maio de 2023, 61 das 97 ações concluídas de combate ao trabalho escravo, da Inspeção do Trabalho, 17 pessoas foram resgatadas no Maranhão. O número nível Brasil é de 1.201 trabalhadores, que estavam sendo explorados em condições de escravidão contemporânea. Em 2022, no mesmo período, houve o total de 61 ações, sendo em que 38 delas houve flagrantes de trabalho escravo.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atua em todo território nacional e completa 28 anos de atuação no próximo dia 15 de maio. Desde sua criação são mais de 61 mil trabalhadores resgatados nessa condição e mais de 139 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a títulos de verbas salariais e rescisórias durante as operações.
Até o momento, em 2023, o Grupo Móvel realizou 36% do total das ações fiscais de combate ao trabalho escravo no país [44% no mesmo período de 2022] e foi responsável por resgatar 19% do total de trabalhadores em condição análoga à escravidão [10% no mesmo período de 2022].
Para o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), o auditor-fiscal do trabalho Maurício Krepsky, o combate às condições análogas às de escravo, além de possuir 28 anos de atuação, mobiliza o poder público e a sociedade em um mesmo propósito:
“Desde a criação do Grupo Móvel, a atuação da Inspeção do Trabalho foi baseada em uma atuação em rede e no estabelecimento de parcerias antes e pós-resgate. Todos os procedimentos de resgate de trabalhadores foram se aprimorando ao longo de 28 anos. Desde a concepção do termo resgate, que não se limita à retirada física da vítima do local de trabalho, mas sim um conjunto de procedimentos para reparação dos direitos trabalhistas e danos morais sofridos”.
TRABALHADORES RESGATADOS
Em número de trabalhadores resgatados, Goiás ficou em primeiro lugar, com 372 pessoas encontradas e resgatadas de condições de escravidão moderna [29 no mesmo período de 2022], seguido do Rio Grande do Sul (296), Minas Gerais (156), São Paulo (156) e Alagoas (49).
Em março, em Goiás ocorreu o maior resgate do ano. A ação fiscal foi realizada em uma usina de cana-de-açúcar. Os trabalhadores também foram vítimas de tráfico de pessoas, pois haviam sido contratados por uma empresa de prestação de serviços terceirizados que realizava a intermediação de mão-de-obra para Usinas de álcool e produtores de canade-açúcar dos municípios de Araporã/MG, Itumbiara/ GO, Edeia/GO e Cachoeira Dourada.
A empresa de intermediação de mão-de-obra, por meio dos “gatos” (agenciadores), arregimentava os trabalhadores na região nordeste e, ao chegarem em Goiás, eram encaminhados para cerca de 30 barracos nos municípios de Araporã/MG, Itumbiara/ GO e Porteirão/GO. A maioria desses abrigos eram extremamente precários e não possuía as mínimas condições para serem usados como moradias.
Alguns desses abrigos eram muito velhos, com as paredes sujas e mofas, goteiras nos telhados e não dispunham de ventilação adequada, sendo que vários quartos sequer possuía janela; também não havia chuveiro, o banho era tomado com água fria que saia diretamente do cano, memns nos dias mais frios e chuvosos; alguns trabalhadores pagavam pelo colchão e aqueles que não tinham condições dormiam em redes, ou diretamente chão forrado apenas com um pedaço de pano ou papelão; não havia locais adequados para guarda e preparo dos alimentos e nem local para se tomar as refeições, sendo que em muitos barracos sequer havia cadeiras para se sentar.
REPARAÇÃO DE DIREITOS DOS TRABALHADORES
No que diz respeito à reparação de danos dos trabalhadores, nas 61 ações fiscais cujas relações de trabalho estavam caracterizadas pela existência de trabalho análogo ao de escravo em 2023, em 17 estados da Federação: AL, BA, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SP, TO. [em 13 estados da Federação no mesmo período de 2022: MG, GO, MS, RS, BA, SE, SP, PA, MA, TO, PR, RJ e PB], foi recebido pelos trabalhadores resgatados um total de R$ R$ 4.996.742,97 de verbas salarias e rescisórias em razão da rescisão imediata dos contratos de trabalho determinada pelos auditores fiscais do trabalho.
O resgate de condições análogas à escravidão não se limita apenas à retirada física do local de trabalho, mas de um conjunto de medidas inseridas nas competências dos auditores fiscais do trabalho que tem por finalidade fazer cessar o dano causado à vítima, reparar os danos causados no âmbito da relação trabalhista e promover o devido encaminhamento para acolhimento pelo órgão competente de assistência social.
ATIVIDADES ECONÔMICAS
As atividades econômicas nas quais os auditores fiscais do trabalho mais identificaram vítimas de escravidão moderna foram o cultivo de cana-de-açúcar (223), seguido de apoio à pecuária (212), o cultivo de uva (207) e a construção de estações elétricas (110).
No mesmo período de 2022: cultivo de cana-de-açúcar (299), a produção de carvão vegetal (54), o cultivo de alho (25) e a criação de bovinos para corte (23)