O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que a Prefeitura de São Luís adote providências no sentido de garantir melhores condições de trabalho aos cuidadores escolares que trabalham na rede municipal de ensino da capital.
A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de São Luís, na qual cobra melhores condições de trabalho para os cuidadores escolares. Estes profissionais são os responsáveis por dar assistência e prestar auxílio aos estudantes com necessidades especiais na rede de ensino.
Entre os problemas enfrentados por eles estão a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), insuficiência de profissionais e excesso de trabalho, muitas vezes superando as 40 horas semanais previstas.
Atualmente, há cerca de 130 cuidadores para atender a toda a demanda das escolas municipais de São Luís. Eles são remanescentes do último concurso público no qual foram chamados 450 profissionais.
Muitos deles pediram exoneração devido aos baixos salários (atualmente R$ 1.112,09) e às péssimas condições de trabalho.
De acordo com a apuração do Ministério Público do Maranhão, foram relatados casos em que profissionais chegam a cuidar de 60 crianças. Atualmente, há três mil estudantes com deficiência nas escolas municipais.