O ministro da Educação, Camilo Santana, e o governador Carlos Brandão assinaram em São Luís, na tarde dessa segunda-feira (19) o Pacto Nacional pela retomada de obras da Educação Básica no Maranhão. O documento prevê a retomada de 609 obras da educação paralisadas e inacabadas no estado.
O anúncio faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, lançado pelo Governo Federal, que prevê a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. Essas construções receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.
Durante a cerimônia de assinatura do protocolo de retomada das obras, o ministro Camilo Santana informou que o Maranhão é o estado brasileiro com o maior número de obras paradas ou inacabadas.
“Para essas 609 obras, são quase 600 milhões de reais que o Governo Federal disponibilizou, por meio do FNDE, para que a gente possa retomar e entregar o mais rápido possível às crianças e aos jovens aqui do Maranhão. Esse é nosso objetivo”, afirmou.
Só no Maranhão, são 609 obras paralisadas, em 160 municípios. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somará ao estado: 152 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 223 escolas de ensino fundamental e 234 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Mais de R$ 577 milhões serão destinados pelo Governo Federal para conclusão das obras.
O governador do estado considerou a conclusão das obras um desafio que garantiu cumprir. “Vamos fazer o dever de casa, para que possamos dar às crianças as creches que faltam, recuperar e concluir as quadras de esporte e as mais de 400 escolas inacabadas. Enfim, não tenho dúvida de que esse será um exercício de cidadania e de inclusão das crianças que estão fora da escola, por falta de escola”, frisou.
Para execução das construções, cabe ao FNDE pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra. Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo.
A novidade do Pacto é que os valores das obras serão corrigidos de acordo com Indice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção dessa medida facilita a retomada dessas construções.