O Tribunal de Justiça do Maranhão entrou com recurso contra a decisão do Conselheiro Sidney Madruga, que declarou nulo o artigo 44 do Regimento Interno do TJMA. Esse artigo estabelece que a votação para escolha da lista tríplice seja feita de forma sigilosa.
A Resolução 43/2023 do TJMA previa a criação de um órgão fracionário para análise da admissibilidade e emissão de parecer sobre os integrantes da lista sêxtupla enviada pela OAB e pelo Ministério Público. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou a nulidade da votação secreta por violar o princípio da publicidade das sessões do Poder Judiciário.
O TJMA pede que o processo seja levado a julgamento do Plenário físico para que ele possa apresentar suas razões oralmente. A instituição defende a autonomia dos tribunais para dispor sobre o procedimento interno de escolha dos desembargadores integrantes do quinto constitucional, e argumenta que não há proibição textual para a votação sigilosa nesse contexto.
O TJMA enfatiza que a confidencialidade é essencial para garantir a melhor escolha, protegendo o processo de pressões políticas.
OAB definiu lista tríplice
No dia 18 de maio, após sabatina que durou mais de três horas, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) definiu a Lista Sêxtupla de advogados que disputarão uma vaga de desembargador aberta no Tribunal de Justiça do Estado.
Dos 12 advogados eleitos em votação direta, foram escolhidos pelo Conselho da Ordem os seguintes nomes:
Homens:
Diego Assis Passos 40
Flávio Vinicius Costa 50
Gabriel Ahid 35
Mulheres:
Ana Cristina Brandão 44
Josineille Pedroza 51
Lorena Saboya 53
A Lista Sêxtupla foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que a submeterá ao Plenário para a definição de uma Lista Tríplice que será enviada ao governador Carlos Brandão.
Caberá ao chefe do executivo maranhense, entre os três advogados escolhidos pelo Pleno do TJMA, quem será o desembargador pelo Quinto Constitucional.