As maiores empresas de aplicativos de delivery, entrega e transporte do Brasil entregaram uma proposta de regulação para definir a remuneração mínima de motoristas e entregadores.
O documento foi entregue na segunda-feira (14) ao governo e representantes de trabalhadores do setor, durante a reunião do Grupo de Trabalho, no Ministério do Trabalho.
A proposta é da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne marcas como iFood, Uber, 99, Amazon, entre outras.
O que muda para Ifood, Uber e demais apps?
Aos motoristas de aplicativos, foi proposto um valor mínimo de R$ 15,60 por hora trabalhada. Para os entregadores, o valor varia de acordo com o transporte, por exemplo: caso o entregador trabalhe com uma bicicleta, o valor seria de R$ 6,54; se for carro R$ 10,86; e aos que trabalham com motos, o valor seria de R$ 10,20.
Sendo assim, o valor mínimo apresentado na proposta para remuneração por hora considera os custos obtidos com veículo e internet, por exemplo, e é maior do que um salário mínimo, R$ 6 por hora (equivalente a R$ 1.320 mensal).
O cálculo não leva em consideração o tempo em que o entregador ou motorista está conectado ao aplicativo, e sim o período em que levou a aceitar a solicitação de entrega ou corrida no aplicativo, e o período em percurso. Assim, o ganho mínimo considera a hora efetiva trabalhada.
Para motoristas, manutenção no veículo e combustível, entram no cálculo dos custos. Já para entregadores, depende do meio de transporte usado para trabalhar. Em resumo, são considerados no cálculo os gastos essenciais e que implicam diretamente nas entregas e corridas.
Nesta reunião, não foram discutidos os valores relativos à saúde e seguridade social, mas devem ser debatidos nos próximos encontros do GT.
Promessa de Lula
A regulação estava entre uma das promessas do presidente Lula no período de campanha eleitoral, no ano passado. No mês de maio, o presidente assinou o decreto que criou o comitê para debater o tema dentro do Ministério do Trabalho e Emprego. A proposta desenhada pelo GT deve ser entregue ao Congresso.
O governo pretende enviar um projeto de lei aos parlamentares até setembro, com uma proposta de regulação.
As empresas e os trabalhadores concordaram em realizar encontros bilaterais para que seja possível apresentar pontos de consenso na proposta.