A Codevasf mandou suspender os contratos da Construservice, empresa alvo de operação da Polícia Federal (PF), no Maranhão, e determinou a abertura de uma auditoria das contratações com prefeituras do estado que estão sob investigação.
contratos no Maranhão (Foto: Divulgação)
A Construservice foi alvo da Operação Benesse, deflagrada na manhã da última sexta-feira, 1, pela Polícia Federal. A investigação aponta para uma suposta organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais da Codevasf.
A Codevasf tem convênios de prefeituras com a Construservice firmados entre 2019 e 2021 para executar obras em 12 municípios do Maranhão, com valor de cerca de R$ 15 milhões. Desse montante, apenas R$ 257 mil foram pagos até agora, devido a atrasos e falhas por parte da empresa.
De acordo com o site Metrópoles, em ofício, o presidente da companhia, Marcelo Moreira, determinou que, tendo em vista as investigações da Polícia Federal, sejam suspensos os contratos da Construservice na 8ª Superintendência, em São Luís (MA), “para fins de análise detida do conjunto de informações disponíveis” e para avaliação de quais medidas devem ser aplicadas.
A Codevasf determinou, também, uma auditoria interna sobre todas as contratações das prefeituras do Maranhão.
Afastamento de prefeita
A prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, que é irmão do ministro Juscelino Filho, se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) contra supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), nesta sexta-feira (1º). Luanna Rezende foi afastada do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Ela estava no segundo mandato como prefeita.
Segundo a jornalista Camila Bonfim, o percurso dos recursos públicos era o seguinte:
– Ministro Juscelino Filho destinava dinheiro de emendas para a cidade de Vitorino Freire.
– A irmã dele era a prefeita da cidade.
– Parte dos recursos era aplicada no asfaltamento de uma rodovia que leva à fazenda da família deles.
A Codevasf é uma estatal responsável por realizar obras e serviços em estados do Nordeste, do Norte e no Distrito Federal. Os nomes de outros alvos da operação desta sexta-feira não foram divulgados até a última atualização desta reportagem.
Mandados em três cidades
Além do afastamento da então prefeita, Barosso autorizou que a PF realizasse 12 mandados de busca e apreensão, nas cidades de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal. Além disso, estão sendo cumpridos:
Medidas cautelares diversas da prisão;
Afastamento da função pública;
Suspensão de licitações;
Vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
Operação Odoacro
A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase deflagrada em 20 de julho de 2022, e a segunda, em 5 de outubro de 2022. Esta nova fase visa alcançar o “núcleo público” da organização criminosa, informou a PF.
A principal empresa apontada no esquema é a Construservice, que tem como sócio oculto Eduardo Costa Barros, preso na primeira fase. Segundo a PF, ele comandava um esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações.
Na prática, os criminosos criavam empresas de fachada e simulavam competições durante as licitações, com o propósito de fazer com que a empresa vencedora fosse sempre a de Eduardo.
A Construservice fechou contratos com a Codevasf para realização de obras de pavimentação com asfalto ou bloquetes, assinados entre 2019 a 2021, em 12 municípios. Somados, os contratos chegam a R$ 15 milhões.
A empresa foi a segunda que mais firmou contratos com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na segunda fase da Odoacro, um gerente da Codevasf foi afastado das suas atividades por suspeita de ter recebido cerca de R$ 250 mil das empresas envolvidas no esquema.
Barroso bloqueia R$ 835 mil de Juscelino Filho
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o bloqueio de R$ 835 mil do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para recuperar supostos valores desviados da Codevasf.
A Polícia Federal iniciou uma operação para investigar desvios de uma emenda parlamentar destinada por Juscelino à Prefeitura de Vitorino Freire, no Maranhão, gerida por sua irmã Luanna Rezende.
Barroso não permitiu busca e apreensão nos endereços de Juscelino Filho, mas ordenou o bloqueio de seus bens devido a indícios suficientes de irregularidades.
As investigações identificaram pagamentos de propina a uma empresa ligada ao ministro e diálogos sugerindo sua participação na montagem de editais de licitação.