A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) conseguiu, na Justiça, uma decisão que impede o despejo de cerca de 50 famílias do Parque Araçagi II, no município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís.
A área é particular e a população procurou o núcleo da Defensoria alegando que a data da ordem de despejo estava próxima. Na decisão anterior do Poder Judiciário, os moradores seriam despejados no próximo dia 10 de outubro, agora, com a mudança, eles não serão obrigados a deixar o local até que outras medidas sejam tomadas para garantir a segurança dessa comunidade.
Depois de realizar o atendimento à comunidade, a equipe da Defensoria analisou o processo e verificou que havia algumas irregularidades na primeira decisão, como a ausência de meios necessários para o cumprimento da reintegração de posse e a falta de condições para a realocação das famílias em outra localidade. Após um diálogo com os moradores, a Defensoria Pública do Maranhão elaborou um relatório que foi apresentado e discutido com a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo (COECV).
A decisão é do juiz José Ribamar Serra da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar que determinou a suspensão da reintegração.
A suspensão do cumprimento de mandado segue até a efetivação de medidas que visem assegurar o respeito à dignidade das pessoas afetadas pela desocupação, vindo o processo concluso, até a decisão final da impugnação ao cumprimento de sentença. Deve ser suspensa, também, a solicitação de força policial para a localidade.