Nesta terça-feira (24), o projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão de normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Caso venha a ser sancionado, consumidores do Norte e Nordeste podem ver um aumento em suas contas de energia.
Senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da proposta na comissão, expressou seu apoio ao projeto, criticando as diretrizes da Aneel por considerá-las uma abordagem “ineficiente e equivocada” na gestão dos recursos naturais.
O autor original do projeto é o deputado Danilo Forte (União-CE), e a proposta já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados em novembro de 2022. Agora, após passar pela Comissão de Infraestrutura do Senado, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Alencar, destacando a necessidade de fomentar a produção de energia eólica e fotovoltaica, disse: “O Nordeste, assim como o Centro-Oeste e os estados do Norte, necessitam deste impulso para alcançar um equilíbrio de desenvolvimento econômico e social em âmbito nacional”.
O senador ainda ressaltou que a revogação das normas da Aneel é crucial não apenas para o Nordeste, mas também para impulsionar a geração de energia limpa na região. O deputado Danilo Forte, em comunicado, agradeceu o reconhecimento do Senado, apontando para a “injustiça” da resolução da Aneel, ecoando sentimentos expressos anteriormente pela Câmara.
Explicando a proposta
O projeto em discussão tem como objetivo reverter alterações introduzidas pela Aneel na forma de calcular o sinal locacional, um elemento que compõe a tarifa de transmissão refletida nas contas de energia elétrica dos consumidores.
Essa tarifa tem o propósito de compensar as empresas responsáveis por transmitir a energia desde as usinas até os lares e estabelecimentos comerciais.
A localização das usinas é um dos critérios desse cálculo: usinas mais perto dos pontos de consumo implicam em menores custos de transmissão. Com o Norte e o Nordeste passando a exportar mais energia para outros locais, a Aneel ajustou esse cálculo, resultando em uma redução média nas tarifas de 0,8% para o Nordeste e 2,4% para o Norte.
No entanto, essa revisão também trouxe um impacto negativo, aumentando os custos para as empresas geradoras de energia nessas regiões. A proposta atual no Senado visa reverter ambas as mudanças, favorecendo as empresas geradoras mas, como consequência, podendo elevar os custos para os consumidores.
De acordo com a Frente Nacional dos Consumidores, caso essa proposta seja aprovada, pode haver um aumento anual de custos para os consumidores da ordem de R$ 800 milhões.