A Caixa lançou o pregão eletrônico nº 506/2023 para seleção de pessoas físicas ou jurídicas para exploração de atividade lotérica nos municípios de Corinto (MG), Santa Cruz do Capiberibe (PE), Itacoatiara (AM), Itapajé (CE), Serra Talhada (PE), Santa Quitéria (CE), Vargem Grande do Sul (SP), Timom (MA), São Sebastião do Passe (BA), Ocará (CE) por meio do regime de permissão, conforme prevê a legislação.
Os interessados devem participar do credenciamento, conferir as regras do pregão e os endereços específicos aceitos para as novas unidades em edital publicado no Portal Licitações CAIXA, que ficará disponível até as 10h (horário de Brasília) do dia 6 de novembro deste ano.
A relação comercial entre o banco e o empresário lotérico está regimentada pela Circular Caixa nº 1.010/2023 e pelas Leis 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos e 12.869/2013. O documento estabelece critérios para a contratação de permissionários lotéricos, definindo a permissão lotérica como a outorga, por meio de licitação, para comercializar todas as loterias federais e os produtos autorizados pela Caixa a Pessoas Física e Jurídica, desde que estes demonstrem capacidade de desempenho, por sua conta e risco.
Os estudos que nortearam a licitação foram baseados em critérios técnicos, que observam o potencial para venda das Loterias Caixa e a demanda para atendimento da população local. A abertura destas unidades está alinhada à estratégia institucional do banco de atendimento a toda a população brasileira, com canais disponibilizados em 100% dos municípios do país.
Para efetuar credenciamento, enviar propostas, lances, negociações e demais etapas do processo, os licitantes deverão acessar o seu espaço personalizado, intitulado “Área do Licitante”, através do Portal Licitações CAIXA, e selecionar a opção “Acesso ao sistema”. As etapas do edital seguem o cronograma abaixo:
