A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou a aprovação pelo Senado, na última terça-feira (25), do projeto (PL 5384/2020) que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal.
“A dívida, sobretudo com os negros no Brasil pela contribuição que eles deram, pela economia deste País, porque por um bom tempo da história brasileira a mão de obra negra sustentou milhares de brancos no Brasil, é impagável. A apresentação de cotas é simplesmente um mecanismo de mitigar na verdade essa dívida com essa população brasileira”, disse a parlamentar maranhense em defesa da aprovação do projeto que agora segue para sanção presidencial.
O PL 5384/2020 prevê, dentre outras mudanças, que os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas. Além de aprimorar a política de cotas para ingresso nos estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino médio técnico, o texto altera critérios socioeconômicos – que levam em conta a renda e a formação em escola pública – e insere os quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas, que já inclui pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Eliziane Gama disse que os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica) apontam para a necessidade da ampliação do sistema de cotas no Brasil para outros setores da sociedade.
“Vejam, segundo o IBGE, 50% dos negros hoje estão na universidade, mas quando a gente pega os brancos, esse percentual sobe para 70%. Mas em relação ao número de analfabetos no Brasil, os negros analfabetos no Brasil são 2,3 vezes mais do que os brancos. Portanto, a cota é para um tempo da sociedade brasileira, não é perene, não é permanente. Ela é exatamente um tempo para retirar esse fosso, para tirar de fato essa diferença”, defendeu a senadora.
Eliziane Gama reafirmou que a aprovação da ampliação de cotas é ‘para reparar’ as desigualdades no País, e uma ‘resposta’ à maioria da população brasileira, composta por negros e pardos, que também inclui à comunidade quilombola.
“Esse projeto atende aos quilombolas. Eu sei, perfeitamente, qual é a realidade dos quilombolas, totalmente distante do serviço público, totalmente distante das políticas públicas”, afirmou, ao pedir a aprovação da proposta.
De autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), o projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que manteve o texto aprovado na Câmara e rejeitou oito emendas apresentadas em plenário à proposição. Qualquer alteração faria com que a proposta retornasse à Câmara, e a nova política de cotas não poderia ser aplicada pelo Ministério da Educação a partir de 1º de janeiro de 2024, explicou o relator.
Reserva de vagas
O projeto altera a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), que reserva no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para pessoas que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas. Segundo a norma, a distribuição racial das vagas ocorre dentro desse percentual, de forma que um aluno negro que estudou o ensino médio em escola particular, por exemplo, não é beneficiado.
Atualmente, metade de todas as vagas para alunos oriundos de escola pública é assegurada às famílias que ganham até 1,5 salário mínimo por pessoa. Pela proposta aprovada, a renda familiar máxima será de 1 salário mínimo (que hoje corresponde a R$ 1.320) por pessoa.
Das vagas reservadas a estudante de escola pública, o processo seletivo observará a proporção de indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência (PcD) da unidade da Federação, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso o projeto vire lei, os quilombolas também serão beneficiados.
O texto prevê uma futura metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população de cada estado em até três anos da divulgação, pelo IBGE, dos resultados do Censo.