A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) classificou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária, no Senado Federal, como um “divisor de águas” no país. A matéria foi apreciada em dois turnos e segue para reanálise da Câmara dos Deputados.
“Hoje é um dia histórico. É um novo tempo. O que estamos aprovando aqui (no Senado) é um divisor de águas. Essa proposta reduzirá sim a carga tributária no Brasil”, disse a parlamentar.
Para Eiziane, o Brasil “até então tinha um modelo tributário arcaico, um verdadeiro mostrengo”
A senadora destacou ainda emendas de sua autoria que foram acatadas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Entre as emendas apresentada por Eliziane estão a que determina a incidência de imposto sobre arma e munições. Também foi apresentada emenda que garante que novos tributos levem em conta a promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Outro ajuste proposto por Eliziane é para manutenção de regime fiscal favorecido para geração de “energia verde”. Também há emenda que considera a diversidade regional da Cesta Básica, garantindo alimentação saudável. A outra emenda prevê regime diferenciado de tributação para produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda.
Reforma unifica 5 impostos e prevê isenção de produtos da cesta básica
A proposta de emenda à Constituição (PEC) recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários no primeiro e no segundo turno de votação. Era necessário o apoio de, no mínimo, 49 senadores em cada etapa para garantir a aprovação.
Agora, o texto voltará para nova rodada de discussão dos deputados. Isso porque o relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), alterou a versão da matéria que passou na Câmara dos Deputados.
A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
A proposta prevê, ainda, um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.
Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).