A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) comunicou, durante sessão dessa terça-feira (5), o recebimento de uma representação contra o vereador Domingos Paz (Podemos) por quebra de decoro parlamentar.
Segundo as informações, Paz é acusado de um suposto abuso sexual cometido contra uma menor de idade. A denúncia foi apresentada pela vereadora Silvana Noely (Mais Brasil), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.
De acordo com a parlamentar, o caso soma-se a outros de mesmo teor que ganharam repercussão nacional e que provocaram ações na Justiça. Em sua representação, Noely pede que seja aberto processo disciplinar contra o colega de plenário e sugere à Comissão de Ética da Câmara a pena de perda do mandato do parlamentar.
A partir do recebimento da denúncia, o presidente da Casa, Paulo Victor (PSDB), tem prazo de cinco dias úteis para convocar reunião da Mesa Diretora para analisar a petição. Para avaliar o relato de infração ético-disciplinar na queixa, a Mesa baixou resolução definindo critérios e procedimentos a serem cumpridos durante a análise do caso. O documento será publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
Impedimento altera colegiado
Por questão de impedimento, alguns vereadores que integravam a Comissão de Ética declinaram da composição e a presidência da Casa teve que realizar a substituição. Após a instalação do processo, foi sorteada a lista de parlamentares para a escolha do relator.
A escolha dos integrantes do colegiado levou em consideração alguns critérios como o fato de os parlamentares não pertencerem ao mesmo partido ou bloco do representado.
Com isso, a nova composição ficou da seguinte forma: Nato Júnior (PSB) segue como presidente da comissão, tendo como membros titulares os vereadores Beto Castro (PMB), Coletivo Nós (PT), Umbelino Júnior (PSDB) e Aldir Júnior (PL), que foi escolhido como relator da denúncia.
Caminho para a cassação
Caberá a Aldir Júnior a decisão pela abertura ou não de sindicância contra o representado. Nesse período, ele poderá requisitar documentos e realizar oitivas com testemunhas. Ao final do procedimento prévio de investigação interna, de natureza inquisitorial, caberá ao plenário o recebimento da denúncia. Se for rejeitada, o caso será arquivado.
No entanto, se a denúncia for aceita, será instalada uma comissão processante formada por três membros, sendo garantida ampla defesa e contraditório ao parlamentar acusado. A decisão final pela cassação precisa ser aprovada por 2/3 do Plenário Simão Estácio da Silveira.
O rito será baseado no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que determina um prazo de conclusão do processo em noventa dias (três meses), contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o caso será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.
Entenda o caso
O vereador Domingos Paz (Podemos) enfrenta acusações de assédio sexual feitas por pelo menos seis pessoas que se dizem vítimas do parlamentar, entre elas, uma adolescente de 14 anos.
Paz foi acusado pela ex-conselheira Tutelar da área Itaqui-Bacanga, Gleice Salazar. Ela acusou o vereador de ter pedido fotografias íntimas suas em troca de atendimento a demandas para a Educação na sua comunidade.
Em manifestação na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, Domingos Paz garantiu que as acusações são inverídicas e que se trata de uma tentativa política de corromper o seu mandato.
“São pessoas que querem antecipar o debate de 2024 para agora. Eu tenho mandato, tenho um nome. Fica aqui a minha indignação com essas pessoas que jogam baixo, atacando a família. Aqui, eu estou de cabeça erguida. As providências estão sendo tomadas”, afirmou o vereador.
“Sou casado há 27 anos com a mesma mulher. Minha base é a sociedade. Acusações podem vir, mas provas não têm. Nunca tive aproximação com menores de idade, nem na minha adolescência. Eu tenho trabalhado dentro das comunidades, levando ações que nem sempre são divulgadas. Eu sei o que tem por trás de tudo isso, que é rasteiro e covarde”, completou Domingos Paz.
A DENÚNCIA
A ex-conselheira Gleice Salazar disse que, numa conversa com o vereador, por meio de mensagens, Domingos Paz teria tentado marcar um encontro com ela fora do expediente do trabalho:
“Gostei muito de você, desejaria conversar novamente”, teria dito o vereador.
Gleice afirma que se dispôs a ir até o gabinete de Paz, na Câmara Municipal de São Luís, mas ele teria sugerido: “No gabinete é muita gente. Não pode ser em um lugar reservado”?
Questionado pela vítima, o vereador teria apagado as mensagens. Salazar procurou Domingos Paz para pedir serviços de iluminação pública e tratar da falta de professores em escolas da Vila Sabiá, na zona rural de São Luís.
Sobre a adolescente de 14 anos, a mãe da garota disse que o vereador ofereceu dinheiro para sair com a filha. Em uma das mensagens, ele teria dito: “Ninguém poderia saber”.