O reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho, exonerou o professor do curso de Direito, José Humberto Gomes de Oliveira, que enfrenta acusações de assédio sexual contra três alunos. A portaria de demissão foi publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 11.
A exoneração foi feita com base no disposto na Portaria MEC n° 555, de 29/07/2022, publicada no DOU de 01/08/2022, considerando o disposto no artigo 117, inciso IX, c/c artigo 132, inciso V, e artigo 137, da Lei 8.112, de 11.12.1990, e em face ao contido no processo23115.008136/2023-71.
O PAD (Processo Administrativo) foi instaurado para apurar denúncias de assédio contra o professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Direito/CCSO, feitas por alunos do curso de Direito da UFMA, o que resultou na demissão de José Humberto.
Na portaria, o reitor Fernando Carvalho alegou “descumprimento do artigo 117, inciso IX, c/c artigo 132 da Lei 8112/1990”.
Segundo apurou o portal O INFORMANTE, do Grupo JP, esse foi o terceiro professor demitido na Ufma por assédio sexual.
A decisão impede o professor de ocupar qualquer cargo público pelo período de cinco anos. José Humberto respondia um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurava a acusação de assédio sexual contra três alunos do curso de Direito.