O piso salarial nacional dos professores da educação básica foi reajustado pelo Ministério da Educação (MEC) nessa quarta-feira (31). A portaria, que contempla um aumento de 3,62%, foi divulgada em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.
O valor mínimo estipulado pelo governo para 2024 foi fixado em R$ 4.580,57. No ano de 2023, o piso salarial era de R$ 4.420,55.
Este salário é aplicável aos profissionais que atuam na rede pública de ensino e dedicam, no mínimo, 40 horas semanais ao trabalho.
O aumento percentual ficou abaixo do acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que representa a inflação oficial do país, no último ano, que foi de 4,62%.
A atualização salarial dos professores é obrigatória, conforme estabelecido por uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente no mês de janeiro.
As entidades educacionais já aguardavam o percentual reajustado nesta quarta desde o final de 2023, quando o MEC e o Ministério da Fazenda divulgaram o ajuste do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF).
Isso se deve ao fato de que o cálculo da atualização do piso é fundamentado na diferença percentual do VAAF de dois anos anteriores. Neste ano, o reajuste foi calculado com base nos valores de 2022 (R$ 5.129,80) e 2023 (R$ 5.315,56).
Pagamento do piso
O piso salarial, que é o valor mínimo que determinada categoria profissional deve ganhar, é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. O pagamento não é automático. Com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.
Nos últimos anos, contrariados com o percentual de reajuste, municípios chegaram a ignorar o aumento. Em 2023, por exemplo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal.
Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.