Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 26, um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que aumenta o salário dos conselheiros tutelares de São Luís. Votado em regime de urgência, o texto diz que, cada um dos profissionais passará a receber mensalmente R$ 5.075,44. Anteriormente, a categoria recebia R$ 2.554,90.
Agora, o projeto passará pela sanção do Executivo e entra em vigor a partir de 1º de março.
O vereador Astro de Ogum (PCdoB), que é autor de requerimento solicitando a urgência da votação, pontuou o compromisso dos parlamentares com a pauta. “Estamos todos unidos por esta causa e fazendo justiça com o trabalho desta categoria. Ainda não é a remuneração adequada à função, mas, em comparativo ao que era, está muito melhor. Parabenizamos os colegas pelo compromisso nessa pauta, lutando pelo reconhecimento dos conselheiros tutelares de São Luís”, frisou.
Proteção e defesa
O Conselho Tutelar do Município de São Luís é composto por 50 membros titulares, que atuam com dedicação exclusiva em 10 conselhos, divididos em 10 áreas: Cohab/Cohatrac, Anil/Bequimão, São Francisco/Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, São Cristóvão/São Raimundo, Vila Luizão/Turu, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica. O órgão atua em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).
Estão entre as atribuições dos conselheiros tutelares, ouvir, receber, acompanhar e interceder em casos ou situações relacionadas à garantia os direitos de crianças e adolescentes, fazendo a fiscalização de atendimento a esse público na sua área de atuação, a fim de identificar possíveis ameaças ou violações de direitos.