auditores-fiscais por apresentar risco à vida do trabalhador (Foto: Divulgação)
Auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão deram início, na última terça-feira (19), a operação Trabalho Seguro na Construção Civil em canteiros de obras de São Luís. O primeiro dia da ação alcançou 340 empregados e 16 empresas e resultou em uma obra parcialmente embargada e três interdições, além da identificação de cinco empregados trabalhando sem o respectivo vínculo de emprego formalizado.
O setor da construção civil é um dos que mais registra acidentes trabalhistas no Maranhão, o que demanda atenção da auditoria-fiscal do trabalho. Além disso, a taxa de informalidade também é elevada, alcançando 30,32% dos trabalhadores da indústria da construção no estado.
Além de itens de saúde e segurança do trabalho, os auditores-fiscais verificaram as formas de contratação, buscando combater a informalidade e possíveis fraudes, bem como a remuneração dos empregados.
O objetivo do trabalho, que está sendo realizado em todo o país, é assegurar a proteção do trabalhador do setor. “Nosso objetivo é assegurar o cumprimento da legislação trabalhista visando proteger o trabalhador, garantindo a ele os direitos trabalhistas decorrentes da formalização do vínculo de emprego, além de um ambiente de trabalho saudável e seguro”, explicou Allan Kardec Aires, Delegado Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT no Maranhão.
OBRAS FISCALIZADAS
No primeiro dia da ação, foram fiscalizadas três obras, mobilizando 14 auditores fiscais do trabalho. Na construção do Campus Ifma do Itaqui-Bacanga, foram interditados os andaimes utilizados, além de uma serra circular, que não possuía proteção de partes perigosas. Também foi efetuado o embargo parcial da obra, relativo à construção de uma estrutura para caixa d’água, com mais de 20 metros de altura.
As medidas administrativas adotadas foram necessárias em razão da existência de riscos graves e iminentes à vida e integridade dos trabalhadores, que sob aquelas condições de trabalho estavam sujeitos a sofrer queda de altura e amputação de membros superiores.
Os auditores determinaram à empresa a adoção de outras medidas de segurança para garantir proteção contra riscos provenientes das instalações elétricas, de máquinas e equipamentos utilizados e adequação das áreas de vivência.
Outra obra fiscalizada foi a de implantação do novo terminal de granéis líquidos do porto de Itaqui, onde verificou-se a existência de escavações com taludes instáveis, andaimes e trabalho a quente irregulares e geradores de energia sem laudos de aterramento.
Além disso, foram identificados cinco trabalhadores sem registro atuando como operadores de máquinas e motoristas em uma das empresas terceirizadas da obra.
A equipe de auditores determinou a adoção de providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e retornará ao canteiro nos próximos dias para verificar o cumprimento das medidas prevencionistas apontadas.
Também foi fiscalizada a obra de reforma e ampliação do aeroporto Marechal Cunha Machado em que cerca de 70 empregados foram entrevistados para averiguação do respectivo registro.
Todas as irregularidades verificadas durante as fiscalizações serão objeto de autuação específica e as empresas ainda deverão apresentar documentação complementar referente ao pagamento dos salários dos trabalhadores e às condições de saúde e segurança, o que será objeto de posterior análise pela equipe da auditoria-fiscal do trabalho.