A Polícia Federal prendeu neste domingo (24) o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, mas quem terá a palavra final sobre a detenção, realizada de forma preventiva, serão seus colegas. Segundo determina a Constituição Federal, a prisão deverá ser confirmada em votação pela Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda irá divulgar a data da votação, que deverá ocorrer ainda nesta semana, possivelmente na terça-feira (26).
Conforme o rito previsto para casos de prisões de deputados federais, esses deverão ser os próximos passos para confirmação da prisão de Brazão.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) tem 24 horas para comunicar a prisão oficialmente à Câmara. Em ocasiões passadas, como na detenção do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, a Câmara notificou o parlamentar de que a detenção seria apreciada na próxima sessão;
- Na sequência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve apresentar um parecer sobre o assunto diretamente no Plenário, por conta da urgência da matéria;
- Depois, a defesa fala três vezes por 15 minutos por vez: antes da leitura, após a leitura e após a discussão;
- Votação aberta;
- Para que a prisão seja mantida, é necessário o apoio de maioria absoluta, ou seja, ao menos 257 (metade mais um) dos 513 deputados;
- Após a votação, a decisão é conhecida e a resolução é promulgada na sessão.