A Justiça Federal no Maranhão determinou, em caráter liminar, o bloqueio de R$ 2,5 milhões da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do município de São Bernardo (MA). A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Juraci Guimarães, referente à suposta inserção de dados falsos majorados no Censo Escolar, o que resultou no recebimento indevido de valores do fundo. A ação apronta que, de acordo com dados da Controladoria Geral da União (CGU), o município teria recebido irregularmente R$ 142,7 milhões em recursos do Fundeb desde 2018.
Dessa forma, também foi determinado que o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) considere o número de matrículas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) estimadas pela Controladoria-Geral da União para o ano de 2023 no cálculo dos recursos do Fundeb a serem repassados ao município a partir de abril de 2024.
Na decisão, o juiz Clodomir Sebastião Reis, titular da 3ª Vara Federal Cível, acolheu argumentos do MPF de que a quantidade de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA no município de São Bernardo (MA) diverge da quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar. De acordo com a ação, um relatório de fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no município constatou que a quantidade de alunos efetivamente participantes do EJA em São Bernardo é bastante inferior à quantidade de matrículas informadas ao Censo Escolar.
Irregularidades – Ainda segundo o MPF, o município informou no Censo Escolar a quantidade de 6.048 matriculados no EJA em 2023. No entanto, a fiscalização do TCE-MA constatou que apenas 671 alunos estavam efetivamente cursando o EJA no município. Além disso, foi constatada a inclusão de alunos matriculados que estão falecidos, que residem em outros estados, que desconheciam que estavam matriculados no EJA e escolas cadastradas que estavam há muito tempo fechadas.
Há, também, a informação de que a CGU no Maranhão indicou que houve um aumento de 6.687% das matrículas de 2016 para 2017, especificamente no EJA. Segundo cálculo da CGU-MA, foi recebido indevidamente do Fundeb, pelo Município de São Bernardo, montante de R$ 142,7 milhões entre janeiro de 2018 a fevereiro de 2024.
Para o procurador da República Juraci Guimarães Jr., coordenador do GAECO do MPF no Maranhão, “foram instaurados diversos processos no MPF para apurar a fraude nas informações apresentadas por municípios maranhenses e no recebimento irregular de recursos do FUNDEB, mas que ainda estão em sigilo, além da determinação de novas auditorias pelos órgão responsáveis”. O procurador concluiu ressaltando que, “o desvio de recursos destinados à educação pública, em especial de jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de fazê-lo na época devida, constitui prática nefasta que deve merecer toda a reprimenda dos órgãos de controle”.
Processo nº 1023979-24.2024.4.01.3700
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Maranhão