O projeto de lei (PL 6103/2023) que cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), seguiu direto para a Câmara dos Deputados após o encerramento do prazo de recurso sem a apresentação de nenhum questionamento da proposta para apreciação em plenário. O PL foi aprovado terminativamente pela Comissão de Defesa da Democracia em março.
A data escolhida para a celebração do Dia Nacional de Defesa da Democracia é 25 de outubro, dia da morte do jornalista Vladimir Herzog, que foi torturado e assassinado pela ditadura militar no Brasil em 1975
Eliziane Gama destaca na justificativa do projeto a importância de se criar um dia nacional específico que remeta à defesa da democracia no País, enaltecendo a memória de Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, morto sob tortura pelo regime militar nas dependências do Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna).
“A morte de Vladimir Herzog marcou a história brasileira, um jornalista da TV Cultura, que foi, não há dúvida nenhuma, enforcado, assassinado, torturado [pela ditadura militar e cujo assassinato desencadeou manifestações que resultaram no processo de reabertura democrática no País]. A CPMI do 8 de janeiro, em seu encaminhamento final, apresentou proposta para que o dia 25 de outubro se torne, de fato e de direito, o Dia Nacional da Democracia Brasileira. Esse é um dia, não há dúvida nenhuma, que não pode ser esquecido para que ele jamais seja repetido”, afirmou Eliziane Gama, que foi relatora da CPMI.
A parlamentar ressalta que o ataque aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro do ano passado reforça a justificativa da proposição. Também registra que vários países já implementaram a medida, sendo ‘fato injustificável e surpreendente’ o calendário brasileiro ainda não contar com uma data institucional que valorize a democracia.
Para Eliziane Gama, a instituição da data reforça os valores da democracia brasileira com a conquista de direitos assegurados por meio de ‘lutas históricas’ para superar o período de ‘trevas’ da ditatura militar (1964-1985).
“E o símbolo mais forte brasileiro, desde o processo de redemocratização, tem nome e sobrenome, e o nome e sobrenome é Vladimir Herzog”, afirma a parlamentar.