Até o dia 18/5, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove a 2ª edição da campanha #AtualizaSNA, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ-TJMA), em parceria com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA-CGJ). O objetivo otimizar a celeridade no julgamento de processos de adoção consensual (intuitu personae). Esses processos referem-se a casos excepcionais em que a criança já está em uma família e aguarda apenas a conclusão do processo legal para formalizar o vínculo já existente.
A campanha, que na primeira edição reduziu cerca de 20% dos processos de adoção em trâmite, é uma resposta à necessidade de garantir agilidade nos processos que encontram-se com prazo para julgamentos excedidos, além de conferir efetividade ao direito de crianças e adolescentes à convivência familiar com segurança jurídica.
Embora a adoção consensual seja uma forma especializada de adoção, os trâmites judiciais podem se estender por longos períodos, resultando em incertezas e instabilidade emocional para as crianças e suas famílias adotivas. Diante disso, o Tribunal de Justiça do Maranhão reconhece a importância de agilizar esses processos para proporcionar às crianças a estabilidade e segurança que merecem.
Por compreender a complexidade dos casos, a fim de auxiliar magistrados e magistradas na análise dos processos, foi elaborado um fluxograma que acompanha o andamento processual, fornecendo orientações sobre estratégias para superar eventuais obstáculos encontrados durante o julgamento dos casos.
A campanha #AtualizaSNA objetiva garantir direitos infantojuvenis e reforça o compromisso do Judiciário maranhense com os direitos humanos e a proteção integral de crianças e adolescentes.