Em abril de 2023, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução em que proibia a realização de um procedimento necessário para o aborto após a 22ª semana de gestação, a assistolia fetal.
Este método está no centro do Projeto de Lei 1904, denominado pelo autor, deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), de “Projeto antiaborto”. A proposta – que teve o regime de urgência aprovado na Câmara – equipara o aborto nesta fase ao crime de homicídio.
O motivo é que a partir de 22ª semana de gravidez (5 meses e meio) existe a possibilidade da sobrevivência do feto fora do útero.
A assistolia fetal é defendida pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e por especialistas para a interrupção da gravidez em fases avançadas porque, sem ela, a indução ao parto pode levar ao nascimento de bebês com vida.
Rosires Pereira, presidente da Comissão Nacional Especializada em Violência Sexual e Interrupção Gestacional Prevista em Lei da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), explicou porque a assistolia é indispensável:
“Sem a conduta da assistolia fetal, a interrupção da gravidez tardiamente não pode ser realizada. Porque o direito na Lei é para um aborto que tire a vida do feto. Mas a indução do parto nessa fase gestacional pode levar ao nascimento de bebês com vida e com risco de diversos problemas de saúde, como questões neurológicas. E a Lei não define limite de idade.”
O que é a assistolia fetal
A conduta médica que consiste na injeção de determinados agentes farmacológicos, como injeção de cloreto de potássio ou de digoxina, aplicadas diretamente no coração do feto, causando parada cardíaca imediata. Após o coração parar de bater, o feto é retirado da barriga da mulher para completar o procedimento do aborto.
Para o CFM, além de dolorosa, a técnica é desnecessária, já que o bebê – com ou sem vida – ainda precisaria passar por uma via de parto.
Narrativas e desconhecimento técnico do PL
Inúmeras narrativas estão sendo criadas para a derrubada do projeto como: meninas serão presas por abortarem, o estuprador será beneficiado com PL, a pena para a vítima será maior que a do estuprador.
Essas mesmas narrativas denominam o PL como “Projeto do Estuprador” a fim de causar impacto na sociedade ao transmitir uma mensagem de que quem estupra será beneficiado pela proposta. No entanto, trata-se de falta de conhecimento jurídico sobre o PL.
Para tornar o projeto conhecido pelo seu verdadeiro propósito, que é impedir que fetos sejam mortos dentro da barriga da mulher a partir da 22ª semana de gestação, quando há a viabilidade de sobrevivência, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) usou suas redes sociais para explicar o conteúdo do PL 1904.
“Esse vídeo não é somente para desmentir [as narrativas], é para, principalmente, falar a verdade sobre o PL antiaborto”, disse o deputado.
Após falar sobre a proibição da assistolia fetal emitida pelo CFM, Nikolas disse que o deputado Sóstenes e outros parlamentares, incluindo ele próprio, entenderam a assistolia fetal era um procedimento que deveria ser considerado um homicídio, e justificou: “afinal de contas você tem diversos casos de bebês que nasceram prematuros, ou seja, com 22 semanas”.
Em seu vídeo, Nikolas mostra matérias que apresentam casos de crianças que nasceram com 22 semanas de gestação e sobreviveram. Um deles é o caso das gêmeas que nasceram e recebem alta do hospital após 130 dias internadas.
Sobre os casos de vítimas de estupro, apesar de dizer que é um caso terrível e um dos piores crimes, o deputado disse: “a mulher que foi estuprada tem direito constitucional de aborto, isso não vai mudar. Mas caso isso ultrapasse 22 semanas, a intenção do projeto é que isso de fato se torne um homicídio, porque de fato é”.
“A diferença de você para uma criança de 22 semanas são duas: o tempo e a nutrição”, disse.
O deputado mineiro também mostrou matérias de diversos casos no mundo de pessoas que foram frutos de estupro, mas decidiram continuar a gravidez.
Nikolas disse que apesar da situação extremamente triste e terrível, uma gestação avançada não deve ser interrompida pela assistolia, porque tem uma outra opção, que é a adoção. “A fila é gigantesca, o que atrapalha é a burocracia”.
E continuou: “Eu não tenho que matar uma criança para poder vingar do estuprador o que a gente precisa é endurecer as penas para o estuprador”.
Nesse sentido, ele falou sobre o projeto de castração química para estupradores que está na Câmara, mas tem sido resistido pelos parlamentares de esquerda, os mesmo que criam narrativas sobre o PL antiaborto.
Ele disse ainda que o próprio autor do PL 1904, o deputado Sóstenes Cavalcanti, vai pedir para aumento da pena para estupro para 30 anos.