A Secretaria Municipal de Saúde do município de Viana, na Baixada Maranhense, foi acionada pelo Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado após denúncias envolvendo motoristas dos veículos do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que estariam dirigindo de forma perigosa e imprudente, colocando a vida dos pacientes em risco.
A atuação foi de iniciativa do defensor público Wilson Macena da Silva que está em substituição no Núcleo Regional de Viana. Ele convidou a secretária de Saúde e a coordenadora do programa TFD para conversar sobre a situação e cobrar alguma providência quanto às reclamações que chegaram à DPE.
Na ocasião, o defensor emitiu uma recomendação com várias indicações, como elaborar ou aprimorar, em caráter de urgência, protocolo para recebimento formal das reclamações feitas pelos usuários do TFD, em face dos condutores dos veículos destinados ao programa, bem como instaurar procedimentos formais de apuração de conduta do motorista, em caso de reclamação formal feita pelo usuário do serviço, com aplicação das medidas previstas na legislação.
Além disso, o Município deverá elaborar sistema de marcação de assentos nos veículos destinados ao TFD, respeitando a fila de atendimento, as prioridades e as urgências previstas em lei, evitando que pessoas não usuárias do serviço façam uso do transporte de maneira clandestina.
O Município deve providenciar também a instalação de sistema de circuito interno de segurança nos veículos, permitindo que seja feita a monitoração, em tempo real, da condução do veículo pelo motorista e a promoção de cursos, palestras e similares para os condutores, conforme algumas observações pontuadas pelo defensor público.