O primeiro lançamento de auto de infração cobrando ICMS com o uso de imagens de satélite de alta resolução foi realizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Fazenda. A ferramenta, inédita no Brasil, é associada à inteligência artificial, através do Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio (Sifma).
Em junho de 2023, o Sifma fez a notificação de empresas com o uso de um sistema de gerenciamento de banco de dados geográficos, séries temporais de imagens de satélite e inteligência artificial. A ação possibilitou rastrear a produção agrícola e identificar a origem dos grãos, resultando em valores omitidos de vendas dos produtos que ultrapassaram R$ 45 milhões, gerando um ICMS devido de aproximadamente de R$ 8 milhões aos cofres públicos.
Após contestação das notificações, a equipe de gerenciamento do Sifma observou as operações promovidas por contribuintes produtores rurais e constatou que determinada empresa emitiu notas fiscais relativas à venda de soja, em quantidade muito inferior ao estimado no ano 2021, referente à safra 2020/2021. O ato resultou no não recolhimento adequado do imposto correspondente.
A diferença de toneladas apuradas levou em consideração as notas emitidas pelo contribuinte encontradas na base da Sefaz, totalizando R$ 1,8 milhões devido ao estado do Maranhão.
O Sifma é uma ferramenta poderosa que proporciona uma visão abrangente e precisa do agronegócio, auxiliando na arrecadação de impostos e na promoção de um desenvolvimento econômico sustentável. Além de fiscalizar e monitorar o setor agrícola, o Sifm contempla os produtores, oferecendo a possibilidade de gerenciar as suas propriedades rurais cadastradas na plataforma.
O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, reforçou que “a implementação do Sifma é um importante marco no avanço da gestão fiscal no setor agrícola e reflete o comprometimento do Maranhão com o uso inteligente da tecnologia para promover o desenvolvimento econômico”.
Desde o início do projeto, o Sifma vem ganhando visibilidade nacional e internacional, pois, além de ser uma ferramenta de fiscalização tributária, é uma interface com agenda da economia verde e conservação.
O sistema já foi apresentado pelo auditor fiscal Gustavo Victorio, na Conferência Climática Anual (COP 27), realizada no Egito, e também para representantes da embaixada da Dinamarca, por duas vezes, Alemanha e Holanda.
Em maio deste ano, 17 embaixadores da União Europeia vieram ao Maranhão para conhecer as funcionalidades do Sifma, dentre eles Portugal e Espanha. A ferramenta também se destacou com o 1º lugar na categoria Soluções em Gestão Fiscal do 28º Prêmio Tesouro Nacional – 2023.
O Sifma faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (Profisco II), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
De acordo coma a gestora da Assessoria de Projetos da Sefaz-MA, Myrthes Frota, o Profisco é a principal fonte de financiamento da modernização da Sefaz-MA, tendo resultados considerados expressivos e eficientes nos projetos desenvolvidos.