Com o objetivo de combater o furto de energia elétrica por meio de medidores fraudados, a Polícia Civil do Maranhão realizou a “Operação Magnetron”, nos municípios de Viana e Matinha, região da Baixada Maranhense, neste m~es de julho.
Durante a operação, foram realizadas inspeções em unidades consumidoras residenciais e comerciais, que resultaram na autuação de 12 estabelecimentos, na prisão de seis pessoas e na intimação de mais duas.
A ação foi coordenada pelo Departamento de Defesa de Serviços Delegados (DDSD/SEIC),com o apoio da Perícia Oficial do Maranhão e de equipes da Equatorial Maranhão.
A polícia apreendeu cabos de energia e dois postes metálicos da Equatorial Maranhão, além de vara de manobra e cinto de paraquedista, ferramentas utilizadas para a prática criminosa de furto de energia.
A energia é tida como bem móvel, segundo o Código Civil (art. 83, I), assim, pode ser objeto do delito de furto, pois o § 3º do art. 155 do CP, estipula que “equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico” e também pode ser objeto de delito de estelionato (art. 171 do CP).