O governo federal planeja destinar mais R$ 23 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em 2024. Este montante adicional eleva para R$ 120 bilhões os recursos totais do FGTS alocados ao programa habitacional este ano, que já havia recebido R$ 97 bilhões.
A medida, direcionada pelo Palácio do Planalto, busca intensificar as contratações de moradias para a população de baixa renda, promovendo uma agenda positiva em ano de eleições municipais. Recentemente, o presidente Lula empreendeu uma série de viagens pelo país para realizar entregas e anunciar novos investimentos, destacando a importância do MCMV como uma das principais vitrines de seu governo.
Apesar do apoio do governo, a decisão enfrenta resistência de técnicos que assessoram o Conselho Curador do FGTS. Há preocupações de que a utilização desse montante possa comprometer futuros orçamentos do Fundo destinados ao financiamento de habitação popular, além de projetos de mobilidade urbana e saneamento básico. Contudo, com maioria no Conselho, o governo parece determinado a seguir com o plano.
O Ministério das Cidades informou que as contratações do Minha Casa, Minha Vida estão aceleradas este ano e podem ser finalizadas em outubro. No entanto, membros do Conselho Curador criticam a ausência de estudos detalhados sobre o impacto dessa medida nas finanças do Fundo.
Dos R$ 23 bilhões almejados, R$ 22 bilhões seriam destinados ao financiamento de famílias com renda de até R$ 8 mil, enquanto o restante seria aplicado em subsídios e descontos a fundo perdido nos contratos. Até meados de junho, o programa já havia contratado R$ 62 bilhões em financiamentos, beneficiando 283 mil famílias, e concedido R$ 5 bilhões em subsídios.
Integrantes do Conselho Curador sugerem que o governo poderia ter evitado uma eventual paralisação do programa com um planejamento mais antecipado, remanejando recursos dentro do próprio orçamento do FGTS. Além disso, alertam para a necessidade de maior cautela na aplicação dos recursos do Fundo, em virtude de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o governo a corrigir as contas vinculadas dos trabalhadores pela inflação (IPCA).
Há ainda preocupações sobre a escassez de recursos, um problema já enfrentado pela caderneta de poupança, outra fonte crucial de financiamento habitacional, especialmente para a classe média. Juntas, FGTS e poupança formam as principais fontes de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A Caixa Econômica Federal, principal agente operador do mercado, também enfrenta desafios para expandir as contratações devido à falta de recursos da poupança.