O governo federal anunciou nesta sexta-feira (09) o aumento dos limites das faixas de renda bruta para o enquadramento de famílias urbanas e rurais no Programa Minha Casa, Minha Vida. Apesar do ajuste nos limites das faixas, o teto de renda permaneceu inalterado.
Para as famílias residentes em áreas urbanas, o limite da renda familiar permitido continua sendo de R$ 8 mil mensais. Já para as famílias que vivem em áreas rurais, a renda bruta anual não pode ultrapassar R$ 96 mil. Os novos valores entram em vigor para os contratos firmados a partir de hoje.
Novos Limites de Renda
Conforme portaria do Ministério das Cidades publicada no Diário Oficial da União (DOU), na área urbana, o limite da faixa 1 foi ajustado de uma renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640 para R$ 2.850. A faixa 2, que antes abrangia rendas entre R$ 2.640 e R$ 4.400, agora cobre de R$ 2.850,01 a R$ 4.700. Já a faixa 3 passou de R$ 4.400 a R$ 8.000 para o novo intervalo de R$ 4.700,01 a R$ 8.000.
Na área rural, o teto da faixa 1, que era de R$ 31.680 de renda bruta anual, foi elevado para R$ 40.000. Na faixa 2, o intervalo anterior de R$ 31.680 a R$ 52.800 foi ajustado para R$ 40.000,01 a R$ 66.600. Por fim, a faixa 3 subiu de R$ 52.800,01 a R$ 96.000 para R$ 66.600,01 a R$ 96.000.
Histórico do Programa
O Programa Minha Casa, Minha Vida foi inicialmente lançado em 2009 durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e serviu como uma importante plataforma eleitoral para os governos do Partido dos Trabalhadores (PT). Em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Casa Verde Amarela. No entanto, com o retorno de Lula à presidência em 2023, o programa foi revitalizado e voltou a ter seu nome original.