Durante a semana de esforço concentrado, o Senado deve avançar em projetos da pauta econômica. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) alinhou com os líderes para que a Casa encaminhe o projeto que prevê a renegociação da dívida dos Estados e a proposta que trata da compensação pela desoneração da folha de pagamentos.
O relator da proposta de renegociação da dívida dos Estados com a União, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP), planeja construir um acordo com os colegas senadores, flexibilizando as possibilidades para que os entes federativos consigam zerar os juros sobre o valor devido.
No caso do projeto de compensação pela desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores dos municípios com até 156 mil habitantes, Executivo e Legislativo caminham para um acordo com as medidas de compensação sugeridas pelo Senado. Entre essas medidas estão a repatriação de recursos do exterior, a atualização de ativos, a criação de uma espécie de “Desenrola” das multas aplicadas pelas agências reguladoras e a taxação para compras internacionais de até US$ 50.
Para alcançar o acordo, os parlamentares devem se comprometer a, caso as medidas se revelem insuficientes, encaminhar a votação do aumento da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) como alternativa.
Há também um acordo para a votação do estatuto da segurança privada.
Outro projeto que pode avançar no Senado é a proposta de emenda à Constituição que abre caminho para a anistia de partidos por multas decorrentes do descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras, conhecida como “PEC da Anistia”. Alcolumbre colocará a proposta em votação na próxima sessão da CCJ, marcada para quarta-feira (14), mas ainda não há consenso para que ela vá ao plenário do Senado. A relatoria está sob responsabilidade do senador Marcelo Castro (MDB-AM).
Na Câmara, há expectativa para a primeira semana de esforço concentrado, com o objetivo de avançar na votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Na segunda-feira (12), está prevista uma sessão a partir das 17h, embora a pauta ainda não tenha sido divulgada.
No Supremo Tribunal Federal (STF), dois processos relacionados a planos de saúde estão em pauta. Um deles é o julgamento do recurso extraordinário (RE 630852) que discute a possibilidade de aplicar o Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes da entrada em vigor dessa lei, em 2004. O tema preocupa as operadoras de planos de saúde, que estimam um prejuízo de R$ 40 bilhões caso haja alterações nos contratos.
O Palácio do Planalto ainda não divulgou a previsão de agenda semanal do presidente Lula.
Os principais eventos previstos:
Câmara
- Segunda-feira (12): Previsão de sessão a partir das 17h.
Senado
- Terça (13) a quinta-feira (15): Na semana de esforço concentrado, há acordo para avançar projetos como o da renegociação da dívida dos Estados e o que trata da compensação pela desoneração da folha de pagamentos;
- Quarta-feira (14): Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar a PEC que abre caminhos para a anistia de partidos de multas por descumprimento de repasses mínimos para candidaturas negras, conhecia como PEC da Anistia.
Judiciário
- Quarta-feira (14): Prevista para a pauta do plenário físico do STF os julgamentos da ação em que a PGR se insurge contra trechos da Lei de Falências e Recuperação Judicial que inclui cooperativas médicas operadoras de planos de saúde no regime de recuperação judicial; do recurso que discute se é possível aplicar o Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes dessa lei; da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF.