O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira (20) que os problemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares foram resolvidos após uma reunião com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de representantes do governo federal.
Mais cedo, Barroso havia organizado um almoço com as lideranças políticas para discutir o impasse gerado pelas decisões individuais do ministro Flávio Dino, que foram confirmadas pelo plenário do STF, suspendendo o pagamento das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.
Durante o encontro, ficou decidido que as emendas parlamentares serão mantidas, mas terão que seguir critérios rigorosos de rastreabilidade e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo Barroso, a suspensão dos repasses a deputados e senadores foi resolvida “na medida do possível” e dentro dos limites da competência do STF. “Nós conseguimos enfrentar adequadamente a rastreabilidade e a transparência, que ficaram estabelecidas de maneira inequívoca e com controle do TCU”, afirmou o ministro.
Barroso negou que o STF tenha validado qualquer proposta articulada entre o Executivo e o Legislativo, esclarecendo que as preocupações do Tribunal eram estritamente de natureza constitucional e institucional, focadas na transparência, rastreabilidade e uso correto dos recursos.
Pelo acordo firmado, o Senado e a Câmara terão 10 dias para cumprir as novas exigências. Após esse prazo, o acordo deverá ser homologado pelo ministro Flávio Dino, relator do caso, e votado pelo plenário da Corte. Até a homologação, os repasses continuam suspensos.