Com o objetivo de conhecer a realidade, os projetos e ampliar a aproximação institucional, o Poder Judiciário estadual, representado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, participou de visita ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no último sábado (24/8), com a presença do governador do Estado, Carlos Brandão; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Fonseca; do desembargador federal Carlos Pires Brandão (TRF1); da desembargadora Graça Amorim; do desembargador Roberto Veloso; além de juízes e juízas estaduais e federais, representantes do Ministério Público, deputados(as), entre outros.
As autoridades conheceram as atividades e projetos do CLA desenvolvidos junto à comunidade, e abordaram o desenvolvimento sustentável e a regularização fundiária das comunidades quilombolas do entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou a presença do sistema de Justiça e Poderes Executivo e Legislativo durante a visita, frisando o papel do Judiciário estadual de trazer a possibilidade de regularização fundiária para a cidade de Alcântara, especialmente por meio do projeto lançado na mesma data, denominado “Projeto Alcântara, para promover governança territorial e tornar o cartório local mais moderno, diminuindo a possibilidade de erro com relação ao domínio das propriedades, impactando no crescimento socioeconômico e sustentável da área e na proteção da comunidade quilombola. “Vamos fazer um cartório modelo aqui em Alcântara, que a gente alcance todas as propriedades, claro, com proteção ao desenvolvimento socioeconômico, envolvendo o CLA, a comunidade, a parte rural, a parte agrícola, a parte de maré, a parte dos quilombos aqui em Alcântara, em governança”, destacou.
Segundo o desembargador, a iniciativa busca estruturar e modernizar o cartório, com o uso de tecnologia, para entregar para a comunidade segurança jurídica. “O registro é o que dá a segurança do domínio, a gente não avança, não compra, não desloca, não indeniza, não desapropria se não tiver matrícula. A gente quer que a cidade cresça, mas protegendo o seu patrimônio histórico, cultural, aliado ao desenvolvimento tecnológico”, frisou Froz Sobrinho.
O governador Carlos Brandão afirmou que a expansão do CLA é importante para o desenvolvimento econômico e tecnológico do estado, mas que é fundamental, antes, avançar com as políticas de regularização fundiária para garantir os direitos da população e, sobretudo, das comunidades quilombolas da cidade de Alcântara.
“A vinda do ministro do STJ, Reynaldo Soares, foi importante para fortalecer o diálogo que é necessário entre os membros dos três poderes e os movimentos sociais. O Judiciário tem inúmeros processos que tratam do tema e a gente precisa de audiências de conciliação para avançar na resolução desse problema. Além de resolver a regularização fundiária, temos projetos na área da educação para que a população de Alcântara seja formada para atuar no CLA e serem incluídos no projeto”, disse o governador Carlos Brandão.
O ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca parabenizou as iniciativas e destacou que é necessário garantir o desenvolvimento sustentável, um compromisso desenvolvimento previsto na Agenda 2030, que precisa incluir populações originárias e populações quilombolas, e resolver os conflitos decorrentes da implantação e expansão do centro.
“É uma mesa de negociação, de conciliação em que se garanta a cultura dessas populações e ao mesmo tempo construa o desenvolvimento sustentável, é o caminho da mediação, tendo essas populações sentadas à mesa para construir uma distribuição que indique o desenvolvimento e que ao mesmo tempo preserve a cultura desta população, que tem que ser respeitada por expressa previsão constitucional e por expressa previsão civilizatória de humanidade”, destacou.