Está em tramitação na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei do deputado estadual Carlos Lula (PSB) que visa estabelecer diretrizes mínimas para o transporte de animais domésticos por empresas de transporte coletivo, tanto terrestre quanto aquaviário, no Maranhão. A proposta busca criar um padrão uniforme que assegure a segurança e o bem-estar dos animais durante suas viagens.
O deputado Carlos Lula explica que a iniciativa surgiu da necessidade de padronizar as normas de transporte de animais, que atualmente variam entre os diferentes setores e regiões. “Atualmente, os órgãos reguladores possuem normas internas, mas não há uma legislação estadual unificada que ofereça diretrizes claras para empresas e proprietários de animais. O projeto busca preencher essa lacuna, garantindo que os animais sejam transportados de forma segura e confortável”, ressaltou o parlamentar.
O transporte de animais enfrenta desafios em todo o país devido à falta de normas uniformes. A introdução de regulamentos mais rigorosos é vista como essencial para garantir a proteção adequada dos pets.
A advogada Lisiane Mendes de Azevedo, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB/MA, elogiou o projeto como um avanço significativo para o bem-estar animal no estado. “É fundamental assegurar que os animais sejam transportados com o máximo de cuidado e segurança. O projeto estabelece requisitos que garantirão assistência veterinária, condições adequadas e evitarão maus-tratos”, afirmou.
Um incidente recente sublinha a importância desta regulamentação. Em abril deste ano, Joca, um golden retriever, faleceu após ser transportado incorretamente por uma companhia aérea. Joca embarcou em São Paulo com destino ao Mato Grosso, mas foi levado para o Ceará por engano antes de retornar a São Paulo. Após uma longa viagem de oito horas, o animal não resistiu.
O Projeto de Lei prevê os seguintes critérios para o transporte de animais:
– Infraestrutura Adequada: Veículos de transporte devem ser adaptados com câmaras oxigenadas, bem iluminadas, com controle térmico, e compartimentos para alimentação e água, além de dispositivos de segurança para as caixas de transporte.
– Monitoramento Digital: Será exigido o uso de soluções digitais para monitorar a localização e sinais vitais dos animais durante o transporte.
– Equipe Veterinária: Empresas de transporte deverão contar com um veterinário responsável pela supervisão das normas e treinamento das equipes sobre o manejo dos animais.
– Conforto das Caixas de Transporte: As caixas devem ser projetadas para garantir o bem-estar dos animais, com adequação para diferentes tipos de transporte.
O Projeto de Lei do deputado Carlos Lula representa um passo importante para a proteção dos animais de estimação, promovendo um transporte mais seguro e consciente.