A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11 de setembro, o texto-base do projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios em 2024, com uma reoneração gradual a partir de 2025. Uma das principais alterações do texto permite que os valores esquecidos em instituições financeiras sejam apropriados pelo Tesouro Nacional para ajudar no cumprimento da meta fiscal do governo. Dessa forma, esses recursos poderão ser utilizados como parte da compensação à desoneração.
Segundo o Banco Central (BC), até o final de julho, os brasileiros ainda não haviam sacado R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro. Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras. Vale lembrar que as estatísticas do SVR são divulgadas com uma defasagem de dois meses.
Valores a receber concentram-se em pequenas quantias
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não realizaram o saque tem direito a pequenas quantias. De acordo com os dados do BC, 63,6% dos beneficiários possuem valores a receber de até R$ 10. Outros 24,86% têm direito a valores entre R$ 10,01 e R$ 100, enquanto 9,77% podem resgatar quantias que variam de R$ 100,01 a R$ 1 mil. Apenas 1,77% dos correntistas têm direito a receber montantes superiores a R$ 1 mil.
Após ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023 com novas fontes de recursos, um sistema atualizado de agendamento e a possibilidade de resgatar valores de pessoas falecidas. Em maio de 2023, foram resgatados R$ 327 milhões, um aumento em relação ao mês anterior, quando o valor retirado foi de R$ 290 milhões.
Como consultar
O Banco Central alerta que o único site para a consulta dos valores a receber é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. É preciso acessar o site e clicar em “Consulte se tem valores a receber”. Insira os dados e clique em “Consultar”. Após a consulta mostrar que há valores a receber, o cidadão deverá clicar em “Acessar o SVR” e, se não houver fila de espera, ele será direcionado para a página de login gov.br. Veja o que será necessário para o acesso:
O usuário terá 30 minutos dentro do sistema. Ele irá acessar a opção “Meus Valores a Receber”. Depois, deve ler e aceitar o Termo de Ciência e verá na tela o valor a receber, o nome e os dados de contato da instituição que devolverá o valor e a origem (tipo) do valor. Em alguns casos, aparecerão também outras informações.
O usuário deve clicar em “Solicitar por aqui” e selecionar uma chave Pix, caso em que a instituição devolverá o valor em até 12 dias úteis, não necessariamente via Pix (pode ser realizada TED ou DOC). É importante guardar o número de protocolo.
Caso não apareça a chave Pix disponível para seleção, é possível criar uma chave em uma instituição bancária e voltar ao sistema para tentar novamente solicitar o valor. Ou então, o usuário deverá entrar em contato diretamente com a instituição financeira por telefone ou e-mail informados ali para combinar a forma de devolução.
Se o sistema não oferecer a opção “Solicitar por aqui”, o usuário também deverá entrar em contato com a instituição listada, por meio dos canais informados ali. Nos casos em que o solicitante entra em contato com a instituição, ela não é obrigada a devolver o valor em até 12 dias úteis.
O usuário poderá exibir o comprovante, que tem informações sobre o valor a receber, as solicitações realizadas e o protocolo de solicitação (no caso de solicitação com chave Pix). É possível salvar, imprimir ou compartilhar o comprovante.