Candidatos registrados para as eleições deste ano, assim como eleitores em geral, não podem ser presos ou detidos desde o último dia 21 até 48 horas após o primeiro turno das eleições (6 de outubro).
A chamada imunidade eleitoral, prevista no Código Eleitoral e aplicada aos candidatos, entra em vigor 15 dias antes da eleição. Casos de crimes inafiançáveis e flagrante delito ficam de fora da proibição.
A imunidade visa evitar que o candidato seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista. Mesmo no caso de ser preso em flagrante delito, o candidato continua disputando a eleição.
No caso dos eleitores, a lei impede prisões cinco dias antes do pleito (1º de outubro) até 48 horas após a eleição, em cada turno. Assim, nesse período o eleitor só poderá ser preso nos seguintes casos: se for flagrado cometendo crime; se houver contra ele sentença criminal condenatória por crime inafiançável; se houver desrespeito ao salvo-conduto de outros eleitores, criando, por exemplo, constrangimentos à liberdade de votar.
No dia da votação, quem desrespeitar regras do Tribunal Superior Eleitoral e fizer, por exemplo, boca de urna ou comícios, também poderá ser preso. Ainda de acordo com o Código Eleitoral, mesários e fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo flagrante delito.
Quatro candidatos presos
A Polícia Federal, em uma operação conjunta com a Polícia Militar, prendeu no Maranhão quatro candidatos a vereador que estavam com mandados de prisão em aberto.
A ação fez parte de uma força-tarefa destinada a cumprir essas ordens antes do início da proibição de prisões contra candidatos a cargos públicos, que começou no último sábado, 21.
Entre os candidatos presos está Eduardo Lopes Sousa, conhecido como “Amado Edu”, de 53 anos, apontado como autor de um homicídio ocorrido no último dia 9 de setembro, na zona rural de São Luís Gonzaga.
Conforme a polícia, o investigado teria atirado contra a vítima, identificada como Leandro Silva, o “Léo do Marajá”, que morreu na hora, e ainda agrediu uma segunda pessoa.
Depois do crime, “Amado Edu” fugiu e moradores da região foram até a residência dele, no mesmo povoado, e atearam fogo no local. Um vídeo divulgado nas redes sociais mostrou o imóvel totalmente em chamas.
De acordo com a polícia, “Léo do Marajá” era ex-marido da atual mulher do suspeito, e os dois tiveram algumas desavenças, que culminaram com o assassinato.
O candidato a vereador estava escondido na zona rural e foi capturado no domingo (22). Com ele, foram apreendidas duas armas de fogo. Agora, ele se encontra no presídio à disposição da Justiça.
F. C. M. da S., candidato a vereador no município de Matões/MA, foi preso acusado de estupro de vulnerável. Ele foi capturado por força de um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara de Tailândia/PA.
Outro detido foi T. da S., candidato a vereador pela cidade de Santa Rita/MA, que foi preso devido a um mandado de prisão civil expedido pela Vara Única de Santa Rita/MA.
O último a ser preso foi F. A. dos S. M., candidato a vereador no município de São Bernardo/MA, também por força de um mandado de prisão civil expedido pela 1ª Vara de Brejo/MA.
Todos os mandados foram cumpridos antes das 23h da última sexta-feira, 20, dentro do prazo permitido para a prisão de candidatos antes do período de imunidade eleitoral.