A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu, em todo o Brasil, a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio em serviços de saúde. A resolução foi publicada na terça-feira (24) no Diário Oficial da União.
Os equipamentos proibidos são utilizados para medir temperatura corporal e pressão arterial e contêm uma coluna de mercúrio. A medida não se aplica a produtos usados para pesquisa, calibração de instrumentos ou como padrões de referência.
Segundo a Anvisa, os equipamentos que forem retirados de uso deverão seguir as normas de Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas em 2018. O descumprimento da resolução é considerado infração sanitária, com possíveis responsabilidades civil, administrativa e penal.
Essa decisão da Anvisa segue diretrizes da Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, que exige a redução do uso de mercúrio no mundo, com prazo até 2020. O mercúrio, embora não represente perigo imediato para usuários dos dispositivos, é altamente tóxico quando descartado no meio ambiente.
A Anvisa destaca que já existem alternativas disponíveis no mercado, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que são mais sustentáveis e igualmente precisos. Esses dispositivos são avaliados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, garantindo sua segurança e eficácia no uso clínico.