A Sefaz realizou ações fiscais no segmento de telecomunicações, notadamente em empresas de Internet (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM), que resultaram na identificação de 24 estabelecimentos que omitiram receitas com prestação de serviços de comunicação no valor aproximado de R$ 60 milhões.
De acordo com o gestor da área de fiscalização de Telecom e Energia, Rodolfo Galvão, essas ações são resultado de melhoria contínua da base de dados da Sefaz da qual é possível extrair diversos indicadores de omissão de receita e sonegação fiscal. Os trabalhos permitem a identificação de infrações e seleção de contribuintes para realização de Auditoria Fiscal.
As ações cobram não apenas o ICMS que deixou de ser recolhido pela prestação de serviço de comunicação, mas também a correta emissão da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (NFSC) modelo 21/22.
Aproximadamente R$ 60 milhões foram cobrados de empresas do Simples Nacional que não emitiam documento fiscal idôneo. Além disso, dezenas de empresas de telecomunicações estão com restrição cadastral por não emitirem Nota Fiscal de Serviços de Comunicação NFSC ou emitirem de modo a não refletir a realidade das suas prestações, de acordo com a Sefaz.
Estão sendo realizadas vistorias nos endereços de diversos estabelecimentos, com o objetivo de identificar tanto as empresas que não possuem capacidade operacional para o desempenho da atividade de telecomunicações (empresa de fachada), quanto as que, na verdade, estão vinculadas grupos econômico de fato. Nesses casos, as autuações estão sendo acompanhadas de representação fiscal para fins penais.
Rodolfo Galvão destacou que a sonegação fiscal cria um ambiente de competição desleal que prejudica não apenas os cofres públicos, mas também empresas que operam de maneira ética e correta. A Sefaz ressaltou qur está reforçando a fiscalização para criar um ambiente de negócios saudável e recuperando os recursos devidos ao Estado.
Para auxiliar os contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais, a Sefaz divulga as perguntas mais frequentes recebidas no Plantão Fiscal de Telecomunicações, disponível no site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), menu Atendimento > Manuais de Orientação > Telecomunicações.