A Telebras encaminhou documento ao Tribunal de Contas da União (TCU) e reconheceu ter praticado uma manobra contábil milionária, de cerca de R$ 77 milhões, para rolar despesas referentes a 2023 para este ano. As informações foram publicadas em uma reportagem do portal UOL, nesta segunda-feira, 4.
Ainda de acordo com o documento, obtido pelo UOL, a companhia pública projetou um rombo de R$ 184 milhões para 2025, que pode ser mais do que o dobro deste ano.
O procedimento de manobras contábeis, as chamadas “pedaladas”, é considerado irregular pelo TCU, porque descumpre o que determina a Constituição. Em tese, a conduta pode ser classificada como improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Após a publicação da reportagem, parlamentares do Partido Novo pediram ao TCU a apuração da suposta “pedalada”. Relator do processo, o ministro Antonio Anastasia cobrou esclarecimentos da Telebras e do Ministério das Comunicações, pasta responsável pelo supervisionamento das atividades da estatal.
Em resposta ao TCU, a Telebras admitiu que utilizou uma ferramenta orçamentária denominada “Despesas de Exercícios Anteriores” (DEA), com o objetivo de rolar compromissos de 2023 para 2024.
A DEA é um recurso legítimo, mas só pode ser usado em casos excepcionais delimitados em lei, o que não se aplicou no caso da Telebras. Quando utilizado fora das regras, o instrumento pode aumentar artificialmente o orçamento de um órgão, acumular dívidas para a União, distorcer resultados fiscais ou consumir recursos dos anos seguintes, impactando negativamente o planejamento do governo.
O que diz a Telebras
]Questionada pelo UOL, a Telebras informou que se manifestaria sobre o caso no âmbito do processo no TCU. Ao tribunal de contas, a companhia disse que havia informado sobre o uso da DEA a “todas as partes interessadas”.
O Ministério das Comunicações, comandado por Juscelino Filho (União Brasil), afirmou ao TCU que foram realizadas “reuniões ministeriais em articulação com os órgãos centrais” para “tratar da situação da Telebras”. Segundo a pasta, foram discutidos “implicações e riscos decorrentes desse cenário adverso”.
Ainda de acordo com o ministério, duas reuniões, em 19 de março e 9 de abril, teriam contado com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), além de integrantes das duas pastas e um representante da Receita Federal.
A Fazenda, por sua vez, alegou que “não tem competência para administrar questões orçamentárias, operacionais e administrativas de outros ministérios ou de empresas estatais”.