A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 4, um projeto de lei que torna crime a filmagem ou fotografia de cenas de nudez ou de conotação sexual sem consentimento em locais públicos. A medida visa proteger vítimas de assédio, como aquelas que têm partes íntimas registradas sem autorização em transportes públicos e outros espaços de livre circulação. A proposta agora segue para avaliação do Senado.
O projeto prevê que a punição será aplicada mesmo que a vítima esteja usando roupas íntimas, protegendo-a contra qualquer exposição involuntária de seu corpo. Atualmente, o Código Penal já estabelece pena de prisão de seis meses a um ano para quem registrar imagens ou vídeos de cenas de nudez ou atos libidinosos de caráter íntimo sem autorização. A nova proposta amplia essa penalidade para incluir registros feitos em locais públicos.
Ampliação da Tipificação Penal
O texto também tipifica como crime a captura de qualquer pessoa em cenas sensuais ou libidinosas, independentemente do uso de roupas que cubram partes íntimas, desde que feita sem o consentimento prévio da vítima, tanto em locais públicos quanto privados. Segundo a relatora Sylvie Alves (União-GO), a ampliação da lei visa proteger as vítimas que muitas vezes são expostas em situações onde não esperavam ser registradas. “Essa nova previsão é importante, pois oferece uma camada extra de proteção contra registros não consentidos, que podem causar constrangimento e invasão de privacidade”, afirmou a deputada.
“Botão do Pânico” em Celulares para Mulheres Vítimas de Violência
Além disso, o projeto estabelece a obrigatoriedade de um “botão do pânico” em todos os celulares, permitindo que mulheres em situação de risco acionem rapidamente um número de emergência dedicado à proteção contra violência. O dispositivo de telefonia móvel deverá oferecer uma função de emergência para facilitar a denúncia de agressões ou assédio, fortalecendo as redes de apoio e segurança para as vítimas.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na legislação de proteção à privacidade e integridade de indivíduos em espaços públicos e privados. Com o acréscimo da tecnologia de emergência, o projeto visa criar um ambiente mais seguro e um mecanismo de resposta rápida para mulheres em risco de violência.