O furto de energia elétrica, conhecido popularmente como “gatos”, continua a ser um problema grave no Estado. De acordo com dados da Equatorial Maranhão, mais de 12 mil ligações clandestinas foram registradas em 2024, resultando em uma perda anual de receita em ICMS de R$ 102 milhões.
O que são ligações clandestinas?
Ligações clandestinas são redes irregulares que desviam energia diretamente da rede elétrica da Distribuidora, sem medição correta do consumo.
Consequências
– Prejuízo financeiro ao Estado: R$ 102 milhões em ICMS
– Risco de acidentes fatais por choque elétrico
– Comprometimento do fornecimento e qualidade da energia
– Sonegação de impostos (ICMS, CIP, PIS e COFINS)
Ações da Equatorial Maranhão
– Inspeções na rede elétrica: 184 mil ações em 2024
– Mutirões com orientações sobre segurança elétrica
– Palestras educativas e campanhas de conscientização
Legislação
– Artigo 155 do Código Penal Brasileiro: crime com pena de 1 a 8 anos de prisão e multa
Impacto na comunidade
– Repasse de custos para consumidores regulares
– Prejuízo financeiro para distribuidoras de energia