A Procuradoria do Maranhão entrou com um pedido na Justiça Federal para suspender as obras de um condomínio de lotes em Santo Amaro, a cerca de 238 km de São Luís. O empreendimento está localizado na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, uma área de proteção ambiental.
Contexto do caso
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra:
- CAT Construções, empresa responsável pelo condomínio;
- Governo do Maranhão e a Prefeitura de Santo Amaro, que concederam as licenças.
Segundo o MPF, a construção apresenta riscos ao ecossistema local e foi iniciada sem a devida aprovação do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Os procuradores apontam também que o aumento de pessoas e veículos na região pode impactar negativamente a unidade de conservação e o turismo local.
Defesa da construtora
Camilla Mendonça, sócia da CAT Construções, afirmou que o empreendimento possui todas as licenças necessárias e foi devidamente aprovado pelos órgãos competentes:
“Comprei terreno, legalizei e fui em todos os órgãos competentes. Não tirei um mato do lugar sem devida licença”, declarou.
Entre os documentos apresentados pela construtora estão:
- Licenças cartoriais;
- Licença de ocupação e uso do solo;
- Alvará de construção;
- Licenças prévia e de instalação;
- Registro de incorporação.
Além disso, Mendonça apresentou um laudo técnico ambiental, elaborado por um escritório de arquitetura em março deste ano. O documento classifica o empreendimento como de “potencial poluidor médio e porte pequeno” e afirma que está em conformidade com as exigências legais.
Posicionamento oficial
- Governo do Maranhão: afirmou que o empreendimento foi classificado como de impacto ambiental médio e que o ICMBio foi comunicado sobre a obra. Garantiu que o licenciamento foi conduzido com rigor e respeitando as legislações ambientais vigentes.
- Prefeitura de Santo Amaro: não respondeu às solicitações de esclarecimento até o momento da publicação.
Riscos apontados pelo MPF
A ação do MPF foi motivada por um alerta do Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro, que apontou:
- Transformação da paisagem local;
- Aumento na circulação de veículos na região de dunas.
O terreno, com área de 102 mil metros quadrados, está localizado a apenas 200 metros do campo de dunas dos Lençóis Maranhenses, um dos principais atrativos turísticos e patrimônio natural do Brasil.