Em uma ação histórica voltada para a regularização fundiária das comunidades quilombolas, o Maranhão celebrou um marco importante durante as comemorações do Dia da Consciência Negra. Na última segunda-feira (25), em um evento que reforçou o compromisso do Governo do Estado com os direitos das comunidades tradicionais, foram entregues registros cartoriais para 9 comunidades, elevando para 22 o número de títulos coletivos de terra emitidos na gestão do governador Carlos Brandão, com mais de 7.500 famílias beneficiadas. Esse feito coloca a atual administração como a mais ativa na regularização desses territórios.
A ação foi promovida pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), sob a presidência de Anderson Ferreira, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária. Trata-se de um esforço contínuo para garantir a posse definitiva das terras às comunidades quilombolas, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como financiamentos para a produção rural, habitação e suporte técnico.
A cerimônia de entrega dos registros cartoriais incluiu as comunidades de Mirinzal da Julita (Presidente Jucelino), Boqueirão (Icatu), Jacuica e Graça (Matinha), Santa Tereza (Mirinzal), Cajueiro e Carro Quebrado (Viana), Bom Jesus (Cândido Mendes) e Campo Redondo (Bacabal). Esses registros não apenas formalizam a posse das terras, mas também garantem segurança jurídica, protegendo os direitos das comunidades e prevenindo possíveis disputas territoriais.
Em um momento de celebração, o presidente do Iterma, Anderson Ferreira, destacou a importância dessa ação para o futuro das comunidades quilombolas. “Estamos fazendo história, com mais essa importante ação, totalizamos 22 títulos coletivos, que reforça o compromisso do governo com a regularização fundiária no Maranhão e com a comunidades e povos tradicionais. A garantia da posse das terras é apenas o começo. Estamos abrindo portas para que essas comunidades possam acessar uma série de políticas públicas que melhorarão significativamente suas condições de vida e trabalho. O Iterma tem se dedicado a este processo com muito empenho, pois sabemos que a regularização fundiária é a base para o fortalecimento dessas comunidades e o reconhecimento de seus direitos”, afirmou o presidente.
Atualmente, o Maranhão se destaca no cenário nacional, especialmente na região Nordeste, por ser um dos poucos estados que possui um arcabouço jurídico mais completo para a regularização fundiária de quilombos. É também o estado com o maior número de comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares no Brasil, totalizando 1.152 comunidades.