As prefeituras brasileiras receberão, nesta terça-feira (10), a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 5.817.301.126,54, além de uma quantia extra de R$ 9.173.646.827,11. Isso totalizará quase R$ 15 bilhões para os cofres municipais.
Até a última quinta-feira (5), 49 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. A lista inclui municípios como São José da Laje (AL), Monte Alegra de Goiás (GO) e Bacuri (MA).
De acordo com o especialista em orçamento público, Cesar Lima, essa parcela é 30% maior que a última de novembro e 11% maior que a do mesmo período do ano passado. “Essa parcela de dezembro confirma que, este ano, o comportamento do FPM foi bem diferente do ano anterior”, destacou.
Os estados de São Paulo e Minas Gerais receberão as maiores parcelas, com R$ 1.847.239.773,54 e R$ 1.837.214.786,96, respectivamente. Já os municípios de Viçosa, Inhapim e Frutal, em Minas Gerais, e Uchoa, Tupã e Pontal, em São Paulo, serão beneficiados com esses recursos.
Cesar Lima explicou que o adicional se deve a uma alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007, que acrescentou 1% ao percentual do FPM. Esse percentual extra é acumulado ao longo de 12 meses e entregue aos municípios em dezembro.
O que é FPM
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).