O projeto de Lei 576/21, conhecido como marco regulatório das eólicas offshore, não é isonômico e alcança somente as térmicas do Sul, em clara descriminação ao Nordeste do país, como a térmica do Itaqui, no Maranhão, e a térmica Pecém 1, no Ceará. Isso porque no projeto foi incluído um dispositivo que alcança somente usinas abastecidas com carvão nacional, localizadas no Sul do país. Ambas as usinas importam seu carvão, uma operação que tem um custo menor para um combustível de qualidade muito superior ao nacional.
O presidente da Energia Pecém, Carlos Baldi, que controla a térmica de Pecém 1, calcula que, caso o projeto seja aprovado como está haverá perda significativa de arrecadação de impostos federal, estaduais e municipais e elevado risco de perda de empregos diretos e indiretos tanto nos estados do Ceará e Maranhão.
O dispositivo, no caso da Energia Pecém, representará perda de R$ 200 milhões por ano em impostos e 300 empregos diretos e quase 1.500 indiretos. Ao longo de 15 anos, esse montante atingirá R$ 3,0 bilhões.
Baldi tambem estima impacto significativo para o térmica de Itaqui, no Maranhão, com impacto na arrecadação de impostos de cerca de R$ 160 milhões anuais e perda de 150 empregos diretos e 500 empregos indiretos, o que representa R$ 150 milhões anuais em salários e serviços que não serão injetados na economia local. Em 15 anos, o valor em impostos chegaria a R$ 2,25 bilhões, somente no Maranhão. Ou seja, caso o projeto, atualmente relatado pelo Senador Weverton Rocha (PDT/MA) seja aprovado como está, o impacto em arrecadação para os cofres públicos, apenas com essas duas usinas, somará mais de R$ 5,0 bilhões, fora a perda de renda e dos empregos, todos mão de obra qualificada, e a maioria de cidadãos cearense e maranhenses.
“Se aprovado com esse benefício, somente para o carvão nacional, o PL vai provocar impacto direto sobre todas as térmicas que atualmente operam com carvão importado no Nordeste, com poder de calorífico superior e menores níveis de emissão e impacto ambiental. O texto, além da perda de arrecadação, impactará de forma significativa os trabalhadores diretos e indiretos dos dois Estados. Devemos ter isonomia entre os projetos do Sul e Nordeste do Brasil”, diz Baldi.