O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs cinco ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Assis Ramos, a secretária de Articulação Política, Maria de Fátima Lima Avelino, o ex-secretário Remi Ribeiro Oliveira e mais 14 pessoas identificadas como funcionárias fantasmas. As ações foram propostas entre os dias 22 e 25 de novembro pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa de Imperatriz.
As investigações apontaram que esses funcionários recebiam remunerações sem trabalhar, causando um prejuízo ao erário de R$ 1.487.901,29. A promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros destacou que os servidores não souberam informar quais funções exercem ou a carga horária que cumprem na Secretaria.
Os servidores ocupantes de cargos comissionados receberam altas remunerações. M.M.deS.M., por exemplo, recebeu R$ 66.346,03 como assessora de Projetos Especiais. Já A.C.F.Santos teve rendimentos de R$ 11.324,70 como diretora executiva, e J.P.F. (assessor de Projetos Especiais – R$ 80.868,84). .
Durante a investigação, os denunciados não souberam dizer quais funções exercem com clareza ou a carga horária que cumprem na Secretaria. Além disso, alguns servidores não residem em Imperatriz, mas recebem remunerações como se trabalhassem no município.
O MPMA pede a exoneração imediata dos servidores envolvidos e a indisponibilidade de bens dos acusados no montante do valor do prejuízo causado ao erário. As sanções podem incluir perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa equivalente ao valor do dano.