O custo dos chamados penduricalhos do Poder Judiciário disparou desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, em outubro de 2022, a conversão dos dias de folga da licença-compensatória em dinheiro. Nos últimos 16 meses, mais de 8.700 magistrados de tribunais estaduais e federais receberam, em média, R$ 12,4 mil mensais adicionais, totalizando um impacto de R$ 819 milhões aos cofres públicos.
Como funciona a licença-compensatória?
A licença-compensatória deriva da gratificação por exercício cumulativo, um benefício que adiciona 1/3 ao salário de magistrados que acumulam funções de colegas por mais de 30 dias. Em 2023, o CNJ regulamentou a possibilidade de converter os dias de folga dessa licença em pagamento, alegando tratar-se de uma indenização não sujeita ao teto constitucional de R$ 44 mil.
Essa interpretação abriu caminho para o pagamento de valores expressivos. Um desembargador de Pernambuco, por exemplo, recebeu R$ 313,2 mil adicionais apenas entre julho de 2023 e outubro de 2024.
Impacto financeiro e histórico
O relatório da Transparência Brasil, baseado no DadosJusBrasil, revelou que o custo dessa licença explodiu em 2024. Dos R$ 819 milhões pagos até agora, R$ 691,6 milhões foram desembolsados nos dez primeiros meses deste ano. Se mantido o ritmo atual, o gasto deve superar R$ 1 bilhão já em janeiro de 2025.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lidera os pagamentos, com desembolsos de R$ 157 milhões desde setembro de 2023. Em média, o benefício custa R$ 11,6 milhões mensais apenas para esse tribunal. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país, a licença-compensatória já soma R$ 97 milhões, justificada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.
Críticas e efeitos colaterais
Especialistas apontam que a licença-compensatória escancara o problema dos supersalários no Judiciário, minando o teto constitucional. Segundo a Transparência Brasil, o benefício concentra recursos para interesses privados, agravando o estrangulamento orçamentário e distorcendo a destinação de verbas públicas.
“O sistema judicial brasileiro, ao invés de combater privilégios, os institucionaliza”, afirma o relatório.
O projeto de lei (PL) dos Supersalários, que tramita no Senado, é outro ponto de atenção. De acordo com a Transparência Brasil, o texto, em vez de limitar penduricalhos, pode legalizar aumentos de até 1/3 nos contracheques de magistrados, ampliando ainda mais os privilégios.
O que está em jogo?
Além do impacto financeiro, a manutenção dos penduricalhos reforça as desigualdades no sistema de justiça brasileiro. Enquanto o teto constitucional é frequentemente burlado, setores essenciais enfrentam cortes orçamentários, ressaltando a necessidade de uma revisão urgente dessas práticas.