A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) a revogação do novo DPVAT, o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, apenas sete meses após o Congresso Nacional recriar o programa e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a norma. A decisão integra o pacote de contenção de gastos do governo federal e agora segue para análise do Senado.
A extinção do DPVAT foi incluída inicialmente no Projeto de Lei Complementar (PLP) pelo relator Átila Lira (PP-PI), a pedido do Executivo. Contudo, a revogação foi retirada em um parecer anterior atendendo ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Diante de pressão política e temores de que a retirada prejudicasse o avanço do pacote fiscal, Guimarães apresentou uma emenda aglutinativa recolocando o fim do seguro no texto. A emenda foi aprovada com ampla maioria: 444 votos a favor, 16 contrários e uma abstenção.
Uma vitória controversa
A decisão gerou disputas sobre quem deveria reivindicar a vitória política. Parlamentares da oposição, como o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), celebraram o desfecho e argumentaram que o governo foi forçado a ceder. “O governo teve que aceitar o fim do DPVAT, algo que nós defendemos desde o início. Isso é uma vitória da oposição”, afirmou Jordy.
Em resposta, Guimarães rebateu: “É uma vitória do presidente Lula, que já havia orientado para acabar com o DPVAT. Também é uma conquista do colégio de líderes que construiu os acordos necessários.”
O relator Átila Lira classificou a medida como um avanço para a sociedade. “Estamos eliminando o custo do DPVAT da nossa população e promovendo justiça social. Esse é um gesto importante para melhorar a vida das pessoas”, declarou.
Histórico do seguro
O DPVAT, criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, deixou de ter cobrança obrigatória durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Apesar disso, a cobertura continuou enquanto havia recursos disponíveis no fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, que foram esgotados no ano passado.
Em abril de 2024, o Congresso aprovou o retorno do seguro com ampla resistência da oposição. Sancionada em maio pelo presidente Lula, a lei previa que o DPVAT voltaria a ser cobrado em janeiro de 2025. Os valores estimados variavam entre R$ 50 e R$ 60 por ano para todos os condutores, independentemente do tipo de veículo, eliminando as diferenças antes existentes.
A extinção do seguro gera dúvidas sobre como será tratada a proteção às vítimas de acidentes de trânsito daqui para frente. Com o fim do DPVAT, que já havia sido criticado por sua gestão controversa e altas taxas administrativas no passado, resta saber se outras alternativas serão implementadas para oferecer suporte às vítimas. O Senado agora terá a última palavra sobre a medida.