com emendas impositivas ampliadas (Foto: Divulgação)
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, estimando receitas e despesas em R$ 33,05 bilhões. O texto, elaborado pelo Executivo, segue agora para sanção do governador Carlos Brandão, após uma reunião extraordinária e análise da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle.
A aprovação atende à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) sejam aplicados em emendas parlamentares impositivas. Desse percentual, metade será obrigatoriamente destinada à saúde, garantindo um maior direcionamento de recursos a áreas prioritárias no estado.
O presidente da Comissão, deputado Glalbert Cutrim, afirmou que essa ampliação fortalece o papel dos parlamentares na destinação de recursos para ações regionais. “Esta é uma vitória significativa, especialmente após uma longa disputa judicial para corrigir a resistência do governo em aplicar percentuais inferiores”, destacou.
Cada deputado poderá destinar R$ 11 milhões em emendas, o que reforça a capacidade de investimento em projetos locais e assegura um maior equilíbrio entre o Executivo e o Legislativo na gestão orçamentária do Maranhão.