O decreto que institui o Programa Mais Professores para o Brasil foi publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União. A iniciativa, lançada em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo valorizar e qualificar o magistério da educação básica e incentivar a docência no país. Estima-se que o programa beneficie 2,3 milhões de professores em todo o território nacional.
Objetivos e implementação
Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) em articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, o Mais Professores busca estruturar estratégias voltadas para a valorização dos professores, qualificação profissional e atração de novos docentes para a educação básica. O programa será desenvolvido por meio de programas, projetos e ações organizadas em cinco eixos principais: seleção para ingresso na docência, atratividade para cursos de licenciatura, alocação de professores em áreas prioritárias, formação docente e valorização do magistério.
Os recursos financeiros para a implementação serão oriundos do orçamento do MEC, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Um Comitê Nacional de Governança do Mais Professores será instituído para acompanhar a execução do programa.
Prova Nacional Docente
Entre as principais medidas, o programa institui a Prova Nacional Docente (PND), que será aplicada anualmente pelo Inep. A prova tem como objetivo apoiar estados, municípios e o Distrito Federal nos processos seletivos para ingresso no magistério da educação básica pública, com foco na melhoria da qualidade do ensino e na formação dos professores. Os procedimentos de adesão ao programa serão regulamentados pelo MEC em ato específico.
Bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas
Para fomentar a entrada e permanência de estudantes em cursos de licenciatura, o programa oferece a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência, conhecida como Pé-de-Meia Licenciaturas. Estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) receberão uma bolsa mensal de R$ 1.050 durante o período regular do curso, sendo R$ 700 para saque imediato e R$ 350 depositados em poupança. O valor acumulado poderá ser retirado após o professor ingressar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso.
Bolsa Mais Professores
O programa também cria a Bolsa Mais Professores, destinada a incentivar docentes a atuar em áreas de carência de professores na educação básica. A ajuda financeira, com duração de até dois anos, será integrada ao piso salarial nacional e acompanhada de um curso de especialização oferecido pela Capes. Os critérios de elegibilidade e valores serão definidos em regulamentação específica, e os entes federativos deverão informar ao MEC as demandas locais por professores.
Formação e valorização docente
O MEC disponibilizará o Portal Mais Professores, reunindo cursos de formação inicial, segunda licenciatura, formação pedagógica, formação continuada e pós-graduação, ofertados pelas secretarias do ministério e instituições públicas de ensino superior. O portal será um ponto central para professores acessarem capacitações alinhadas aos interesses e necessidades de cada região.
Para a valorização do magistério, o programa prevê parcerias com instituições de ensino superior, bancos públicos e organizações da sociedade civil, além de criar um Cadastro Nacional Docente para gerir programas e benefícios. Premiações para reconhecimento de profissionais da educação também estão previstas, com critérios a serem definidos pelo MEC.
Impacto esperado
O Programa Mais Professores representa uma resposta estratégica aos desafios da educação básica no Brasil, buscando reverter a falta de atratividade da profissão, estimular a formação qualificada e suprir carências em áreas prioritárias.