Menos de uma semana após inspeção em residências no Bairro Vila Isabel, afetadas pela construção de um empreendimento do Grupo Mateus na Avenida dos Portugueses, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) enviou uma recomendação ao Município de São Luís. O documento pede a revogação da licença ambiental para a obra.
Assinado pelos defensores públicos Erick Railson Reis e Lisley Lorena Cardoso Rodrigues, o pedido sugere que a construção seja interrompida até que o Grupo Mateus apresente um plano de contingência para desastres, conforme exigências da Lei Federal nº 12.608/2012.
O plano deve incluir a delimitação das áreas potencialmente afetadas, criação de sistema de alerta para a população, rotas de fuga e pontos seguros, além da realização de exercícios simulados com os moradores.
Antes da concessão de uma nova licença pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), o plano de contingência deve ser analisado pela Defesa Civil Municipal. Além disso, a emissão de uma nova licença deve ser condicionada à reparação integral dos danos causados aos moradores das ruas Maria da Luz e da União, conforme relatado no Relatório Técnico de Vistoria da Defesa Civil Municipal.
Com a previsão de riscos geo-hidrológicos para São Luís sendo considerada alta nos próximos dias, a Defensoria Pública estabeleceu um prazo máximo de 48 horas para resposta à recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.